Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004086-52.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOAO MODOLON NANDI

CPF

Autor

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GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA

OAB/SC 020883·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado

20/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:39

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado

20/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 17:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006880-75.2023.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

08/08/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:22

Expedição de Alvará

22/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/06/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 18:12

Despacho

05/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049407-21.2023.4.04.9445/TRF (JOAO MODOLON NANDI)

29/05/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013537 processada no TRF4 com o no. 50494072120234049445/TRF (JOAO MODOLON NANDI)

27/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013537

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013537

23/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

07/03/2023, 13:26

Juntada de Informações da Contadoria

07/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

01/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:07

Decisão interlocutória

22/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 14:45

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:36

Baixa Definitiva

31/05/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB02 Número: 50040865220214047207

28/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO MODOLON NANDI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA (OAB SC020883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004086-52.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO MODOLON NANDI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA (OAB SC020883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004086-52.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB02 -> TRF4

27/01/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/09/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/09/2021, 16:03

Juntada de Petição

31/08/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 14:08

Concedida em parte a Segurança

23/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 16:34

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/06/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:12

Determinada a intimação

14/06/2021, 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TUBARÃO - EXCLUÍDA

14/06/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 08:35

OUTROS

•16/09/2021, 16:03

SENTENÇA

•23/07/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 12:38