Execução Fiscal 5007062-84.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DEXPRESS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME

Reu

JOCELITO FERREIRA

Reu

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:40

Documento (Certidão)

03/01/2026, 12:03

Depósito de Bens/Dinheiro

03/01/2026, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/08/2023, 17:35

Petição

04/08/2023, 14:35

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:35

Outras Decisões

06/06/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:42

Petição

05/06/2023, 09:40

Expedida/certificada

03/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(81)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:40

Documento (Certidão)

03/01/2026, 12:03

Depósito de Bens/Dinheiro

03/01/2026, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documentos

•28/03/2023, 00:00

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07/08/2023, 17:35

Petição

04/08/2023, 14:35

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:35

Outras Decisões

06/06/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:42

Petição

05/06/2023, 09:40

Expedida/certificada

03/06/2023, 17:37

Documento (Edital)

25/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

18/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DEXPRESS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO: JOCELITO FERREIRA EDITAL Nº 720009755778 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50070628420204047201, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra DEXPRESS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME e JOCELITO FERREIRA, no valor de R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais), atualizados até 28/05/2020, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado JOCELITO FERREIRA, CPF: 06521926969, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007062-84.2020.4.04.7201/SC

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:47

Outras Decisões

23/03/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 07:50

Petição

22/03/2023, 16:07

Expedida/certificada

21/03/2023, 11:03

Petição

31/01/2023, 07:14

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:32

Documento (Mandado)

24/01/2023, 20:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:11

Mandado

06/12/2022, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 12:34

Petição

01/11/2022, 13:26

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:30

Documento (Carta)

27/10/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2022, 17:02

Depósito de Bens/Dinheiro

29/06/2022, 09:31

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 13:21

Petição

11/04/2022, 13:22

Expedida/certificada

08/04/2022, 13:17

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:02

Documento (Carta)

05/04/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

25/03/2022, 09:57

Petição

21/02/2022, 11:02

Expedida/certificada

17/02/2022, 06:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 18:14

Petição

16/12/2021, 09:19

Documento (Certidão)

25/10/2021, 17:09

Documento (Certidão)

25/10/2021, 17:06

Documento (Certidão)

25/10/2021, 16:45

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:24

Documento (Edital)

13/09/2021, 03:00

Documento (Edital)

03/09/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 721473919720. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DEXPRESS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME EDITAL Nº 720007474997 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA de São Bento do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DEXPRESS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 06001446000117 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060098612017 Valor: R$ 2.035,00 em 28/05/2020 Chave do Processo: 721473919720 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 13/07/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007062-84.2020.4.04.7201/SC

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 09:33

Outras Decisões

25/05/2021, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 17:49

Petição

08/05/2021, 10:39

Expedida/certificada

06/05/2021, 16:49

Documento (Mandado)

21/04/2021, 12:28

Mandado

26/03/2021, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2021, 13:53

Petição

27/01/2021, 19:45

Expedida/certificada

26/01/2021, 12:17

Documento (Carta)

10/12/2020, 21:00

Expedição de documento (Carta)

10/11/2020, 10:59

Sem descrição

04/08/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 15:16

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:45

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/06/2020, 16:05

Expedida/certificada

09/06/2020, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 16:11

Distribuição (dependência)

28/05/2020, 08:33

•21/07/2021, 00:00