Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009328-47.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriacaoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.994,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRIVALDO MEDEIROS

CPF

Reu

VERA REGINA TONON MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Autor

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS

OAB/SC 016318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/01/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2023, 21:55

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:33

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/01/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:42

21/11/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2023, 21:55

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:42

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:45

Despacho

29/04/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCFLP02

04/04/2022, 15:29

Transitado em Julgado

04/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:18

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RECORRENTE: VERA REGINA TONON MEDEIROS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009328-47.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RECORRENTE: VERA REGINA TONON MEDEIROS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009328-47.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 325

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 547,88 em 18/11/2021 Número de referência: 876038

23/11/2021, 08:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2021, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2021, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

02/08/2021, 20:14

Determinada a intimação

29/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - IRIVALDO MEDEIROS (SC016318 - JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS)

06/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/01/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/01/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 23:09

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/06/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 03:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/05/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 09:25

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 22:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 07:45

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 19:13

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 07:45

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 19:13

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40

ANEXO

•15/05/2020, 10:40