Procedimento Comum Cível 5018550-57.2020.4.04.7000 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5018550-57.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018550-57.2020.4.04.7000/PR AUTOR: SALWA AL BDYWOUI ZERMIAN ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTIN ALVES DA SILVA (OAB PR033643) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício mediante a aplicação da regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.231/91, na redação dada pela Lei 9.876/99, extinguindo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência e sem custas a restituir ou cobrar, nos termos da exceção de cobrança estabelecida na decisão do STF. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:03

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:13

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:26

Recebimento

13/06/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALWA AL BDYWOUI ZERMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTIN ALVES DA SILVA (OAB PR033643) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018550-57.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2020, 04:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:24

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 19:03

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:50

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:50

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(45)