Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009412-84.2021.4.04.7209 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009412-84.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: NADIA MARIA MEZADRI RONCHI RÉU: EDENIR JUREMA MEZADRI RÉU: CLEIDE REGINA MEZADRI SCHERER RÉU: CARMEM LUIZA MEZADRI RÉU: AOTAIR RONCHI RÉU: EDSON LUIZ GONCALVES RÉU: EDELCEU SCHERER EDITAL Nº 720008313045 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SERGIO EDUARDO CARDOSO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a desapropriação de imóvel - total ou parcial - para fins de duplicação da Rodovia BR-280/SC, Trecho: São Francisco do Sul – Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória), Subtrecho: Entr. BR-101 – Corupá; Segmento: km 50,74 – km 74,58; Extensão: 23,84 km, Lote 2.2. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará no dia 30 de março de 2022, às 14h, na modalidade virtual através do aplicativo Zoom Meetings. Processo nº 5009412-84.2021.4.04.7209/SC Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Réus: NADIA MARIA MEZADRI RONCHI, EDENIR JUREMA MEZADRI, CLEIDE REGINA MEZADRI SCHERER, CARMEM LUIZA MEZADRI, AOTAIR RONCHI, EDSON LUIZ GONCALVES e EDELCEU SCHERER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 65.558 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC; Área Total: 164.068,74 m² Área a desapropriar: 37.719,51 m² Descrição: A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.072.850,62 m. e E 685.316,20 m.; deste, segue com azimute de 194°29'57" e distância de 459,20 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P2, de coordenadas N 7.072.406,04 m. e E 685.201,23 m.; deste, segue com azimute de 194°47'32" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P3, de coordenadas N 7.072.377,04 m. e E 685.193,57 m.; deste, segue com azimute de 196°34'45" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P4, de coordenadas N 7.072.348,27 m. e E 685.185,05 m.; deste, segue com azimute de 199°34'45" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P5, de coordenadas N 7.072.320,01 m. e E 685.175,00 m.; deste, segue com azimute de 203°11'21" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P6, de coordenadas N 7.072.292,43 m. e E 685.163,19 m.; deste, segue com azimute de 207°36'24" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P7, de coordenadas N 7.072.265,85 m. e E 685.149,28 m.; deste, segue com azimute de 211°52'32" e distância de 28,73 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P8, de coordenadas N 7.072.241,45 m. e E 685.134,11 m.; deste, segue com azimute de 286°58'19" distância de 15,00 m., confrontando com FERROVIA, até o vértice P9, de coordenadas N 7.072.245.83 m. e E 685.119,77 m.; deste, segue com azimute de 290°04'16" e distância de 15,00 m., confrontando com terras de FERROVIA, até o vértice P10, de coordenadas N 7.072.250,98 m. e E 685.105,68 m.; deste, segue com azimute de 292°06'13" e distância de 32,12m., confrontando com a FERROVIA, até o vértice P11, de coordenadas N 7.072.263,06 m. e E 685.075,92 m.; deste, segue com azimute de 34°18'41" e distância de 26,15 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P12, de coordenadas N 7.072.284,66 m. e E 685.090,66 m.; deste, segue com azimute de 29°39'01" e distância de 27,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P13, de coordenadas N 7.072.308,12 m. e E 685.104,01 m.; deste, segue com azimute de 24°41'38" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P14, de coordenadas N 7.072.335,38 m. e E 685.116,55 m.; deste, segue com azimute de 20°13'10" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P15, de coordenadas N 7.072.363,53 m. e E 685.126,92 m.; deste, segue com azimute de 16°40'55" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P16, de coordenadas N 7.072.392,26 m. e E 685.135,53 m.; deste, segue comazimute de 14°40'55" e distância de 30,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P17, de coordenadas N 7.072.421,27 m. e E 685.143,19 m.; deste, segue com azimute de 14°29'57" e distância de 445,00 m., confrontando com terras de CARMEM LUIZA MEZADRI E OUTROS, até o vértice P18, de coordenadas N 7.072.852,10 m. e E 685.254,60 m.; deste, segue com azimute de 91°22'30" e distância de 61,61 m., confrontando com a RUA ALWIN KOCH, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos 04/03/2022. Eu, Maria Ângela Kramer Frassetto, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo subscrito pelo MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5009412-84.2021.4.04.7209/SC

07/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Evolução da Classe Processual - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(20)