PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO LUIS
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DA VEIGA LIMA
OAB/RS 077503·CPF·Representa: Autor
DIEGO DA VEIGA LIMA
CPF·Representa: Autor
RENATA DA VEIGA LIMA
OAB/RS 087893·CPF·Representa: Autor
THIAGO WANDERLEY FERNANDES MONTEIRO
CPF·Representa: Réu
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/11/2025, 14:15
Juntada de Petição
29/10/2025, 02:02
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:21
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:21
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:21
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:21
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
12/09/2025, 02:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
05/09/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
28/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
27/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 02:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 15:22
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:21
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:11
Juntada de Petição
12/09/2025, 02:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
05/09/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
28/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
27/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 02:40
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 02:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5091462-16.2025.4.04.9445/TRF (RITA SOUZA GERMANN DA SILVA)
25/08/2025, 14:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5091461-31.2025.4.04.9445/TRF (GABRIEL SOUZA GERMANN DA SILVA)
25/08/2025, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025, 17:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710055697 processada no TRF4 com o no. 50914613120254049445/TRF (GABRIEL SOUZA GERMANN DA SILVA)
31/07/2025, 09:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710055697 processada no TRF4 com o no. 50914621620254049445/TRF (RITA SOUZA GERMANN DA SILVA)
31/07/2025, 09:37
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710055697
29/07/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/07/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/07/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025, 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
11/07/2025, 16:09
Juntada de Petição
11/07/2025, 15:51
Juntada de Petição
11/07/2025, 15:51
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
09/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
08/07/2025, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025, 21:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
07/07/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025, 13:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710055697
07/07/2025, 13:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
24/06/2025, 00:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
24/06/2025, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025, 09:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025, 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025, 14:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025, 02:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/05/2025, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/05/2025, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 14:58
Determinada a intimação
23/05/2025, 14:58
Juntada de Petição
22/05/2025, 14:37
Juntada de Petição
22/05/2025, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/03/2025, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
27/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/12/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/12/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:14
Determinada a intimação
17/12/2024, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/10/2024, 20:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 15:45
Determinada a intimação
28/08/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/07/2024, 18:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/06/2024, 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
03/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024, 16:56
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/05/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 15:35
Determinada a intimação
24/05/2024, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/02/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
02/02/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
26/01/2024, 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/01/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 18:08
Juntada de Petição
12/01/2024, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
24/11/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/08/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2023, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 07:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:55
Determinada a intimação
14/03/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/09/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 13:38
Juntada de Petição
12/08/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 14:36
Determinada a intimação
27/07/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 17:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 13:39
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022
01/04/2022, 13:35
Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50030279020214047122
17/03/2022, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DA VEIGA LIMA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE DA 19ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO LUÍS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003027-90.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS PARTE
24/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4
19/11/2021, 11:24
Despacho
17/11/2021, 23:16
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021, 15:22
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2021
22/10/2021, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2021, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/09/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
06/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2021, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2021, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2021, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2021, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2021, 14:15
Concedida a Segurança
27/08/2021, 14:15
Conclusos para julgamento
28/07/2021, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2021, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021, 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
21/06/2021, 18:29
Determinada a citação
21/06/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4