Petição Cível 5032207-51.2019.4.04.0000 - TRF4

Petição Cível 5032207-51.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3056442/RS (2025/0340791-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINA MARTINS ÁVILA - SC015311 AGRAVADO: ABILIO SANTOS AGRAVADO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES AGRAVADO: ADEMIR DA SILVA AGRAVADO: ADEMIR SATURNINO AGRAVADO: ADENIR DA SILVA AGRAVADO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO AGRAVADO: AILTON MAURICIO AGRAVADO: ALBERTO GALINDRO AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ALLAN SANTOS PEIXE AGRAVADO: ALMERINDO QUERINO AGRAVADO: AMAURI TARGINO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: AMILTON SOUZA ÁVILA AGRAVADO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO JOSE VIEIRA AGRAVADO: ANTÔNIO MANOEL ALVES AGRAVADO: ANTONIO MARIANO ALVES AGRAVADO: ANTONIO SABINO AGRAVADO: ARGEMIRO GONCALVES AGRAVADO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO AGRAVADO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO AGRAVADO: ARLEY SATURNINO AGRAVADO: AURELIO SATURNINO AGRAVADO: AURINO DE SOUZA AGRAVADO: BALDUINO SANTANA CABRAL AGRAVADO: BENTO MACIEL AGRAVADO: BERNADO MACHADO AGRAVADO: BRAZ MANOEL DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES AGRAVADO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CID MARTINS AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS AGRAVADO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: DOMINGOS JOSE PAMATO AGRAVADO: EDSON LUIZ CONSTANTINO AGRAVADO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: ELOI ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: ERALDO PEREIRA AGRAVADO: ERALDO SOUZA SILVEIRA AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA AGRAVADO: FERNANDO PIRES AGRAVADO: FRANCISCO CORREA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO AGRAVADO: GERALDO CONSTANTINO AGRAVADO: GERVASIO BENTO MARTINS AGRAVADO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO AGRAVADO: HONORIO DA ROSA AGRAVADO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: JAIME PATRICIO LOPES AGRAVADO: JAIR DA SILVA LOPES AGRAVADO: JAIR JOSE MACHADO AGRAVADO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA ROSA AGRAVADO: JOAO BORGES MORAES AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA AGRAVADO: JOAO CARLOS QUERINO AGRAVADO: JOAO LUIZ AGRAVADO: JOAO PEDRO CRESCENCIO AGRAVADO: JOAQUIM CORREA AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: JOAQUIM JOAO AGRAVADO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM PIRES AGRAVADO: JOCELITO GONCALVES AGRAVADO: JOEL CORREA MARTINS AGRAVADO: JOSE CARLOS IGNACIO AGRAVADO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO AGRAVADO: JOSE JOAO AGRAVADO: JOSE PEDRO FLOR AGRAVADO: JOSE TADEU MATOS AGRAVADO: JOSE TEODORO AGRAVADO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: JUAREZ CORREA MARTINS AGRAVADO: LACI PIRES AGRAVADO: LAUDECI DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL NUNES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARPES AGRAVADO: LUIZ DE MELLO AGRAVADO: LUIZ JESUINO DE SOUZA AGRAVADO: LUIZ MANOEL INACIO AGRAVADO: LUIZ PAULO CASCAES AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PACHECO AGRAVADO: MARIO CESAR EUZEBIO AGRAVADO: MAURICIO MEDEIROS AGRAVADO: MAURILIO PACHECO DE AVILA AGRAVADO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: MAURO SANTANA CABRAL AGRAVADO: MOIZES HIPOLITO AGRAVADO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO AGRAVADO: NESIO PIRES LOPES AGRAVADO: NILSO MANOEL HIPOLITO AGRAVADO: NILTON BILHERVA SOARES AGRAVADO: NIVALDO MARTINS AGRAVADO: NIVALDO MENDES AGRAVADO: NORBERTO DUARTE AGRAVADO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: OSMAR ALVES AGRAVADO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES AGRAVADO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO AGRAVADO: PAULINO DA SILVA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARTINS AGRAVADO: PAULO PITTIGLIANI AGRAVADO: PAULO VICENTE DONÁRIA AGRAVADO: PEDRO BENTO MARTINS AGRAVADO: PEDRO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO FERNANDES AGRAVADO: PEDRO PAULO PIRES AGRAVADO: RENATO CARPES AGRAVADO: RENATO TOLENTINO DA ROSA AGRAVADO: RICARDO DE FREITAS AGRAVADO: RONALDO ESTEVAO AGRAVADO: SALOMAO DE SOUZA INACIO AGRAVADO: SANTELINO SOUZA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA AGRAVADO: URIAS MARTINHO AGRAVADO: VALDECI CAMPOS PEREIRA AGRAVADO: VALDELIR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR TEIXEIRA AGRAVADO: VAMILSON DE MELLO AGRAVADO: VANDERLEY JOSE FERREIRA AGRAVADO: VANIO HIPOLITO AGRAVADO: VILSON DE BONA AGRAVADO: VILSON VIEIRA AGRAVADO: WALTER DAVID AGRAVADO: ADELCIO LUIZA TEIXEIRA AGRAVADO: ALIRIO PATRICIO DE MORAIS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL CARDOSO AGRAVADO: DIONISIO HENRIQUE AGRAVADO: MANOEL ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: WALMIR DA ROSA AGRAVADO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO: RAMIRIS FERREIRA - SC018546 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3056442/RS (2025/0340791-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINA MARTINS ÁVILA - SC015311 AGRAVADO: ABILIO SANTOS AGRAVADO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES AGRAVADO: ADEMIR DA SILVA AGRAVADO: ADEMIR SATURNINO AGRAVADO: ADENIR DA SILVA AGRAVADO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO AGRAVADO: AILTON MAURICIO AGRAVADO: ALBERTO GALINDRO AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ALLAN SANTOS PEIXE AGRAVADO: ALMERINDO QUERINO AGRAVADO: AMAURI TARGINO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: AMILTON SOUZA ÁVILA AGRAVADO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO JOSE VIEIRA AGRAVADO: ANTÔNIO MANOEL ALVES AGRAVADO: ANTONIO MARIANO ALVES AGRAVADO: ANTONIO SABINO AGRAVADO: ARGEMIRO GONCALVES AGRAVADO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO AGRAVADO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO AGRAVADO: ARLEY SATURNINO AGRAVADO: AURELIO SATURNINO AGRAVADO: AURINO DE SOUZA AGRAVADO: BALDUINO SANTANA CABRAL AGRAVADO: BENTO MACIEL AGRAVADO: BERNADO MACHADO AGRAVADO: BRAZ MANOEL DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES AGRAVADO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CID MARTINS AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS AGRAVADO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: DOMINGOS JOSE PAMATO AGRAVADO: EDSON LUIZ CONSTANTINO AGRAVADO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: ELOI ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: ERALDO PEREIRA AGRAVADO: ERALDO SOUZA SILVEIRA AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA AGRAVADO: FERNANDO PIRES AGRAVADO: FRANCISCO CORREA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO AGRAVADO: GERALDO CONSTANTINO AGRAVADO: GERVASIO BENTO MARTINS AGRAVADO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO AGRAVADO: HONORIO DA ROSA AGRAVADO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: JAIME PATRICIO LOPES AGRAVADO: JAIR DA SILVA LOPES AGRAVADO: JAIR JOSE MACHADO AGRAVADO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA ROSA AGRAVADO: JOAO BORGES MORAES AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA AGRAVADO: JOAO CARLOS QUERINO AGRAVADO: JOAO LUIZ AGRAVADO: JOAO PEDRO CRESCENCIO AGRAVADO: JOAQUIM CORREA AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: JOAQUIM JOAO AGRAVADO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM PIRES AGRAVADO: JOCELITO GONCALVES AGRAVADO: JOEL CORREA MARTINS AGRAVADO: JOSE CARLOS IGNACIO AGRAVADO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO AGRAVADO: JOSE JOAO AGRAVADO: JOSE PEDRO FLOR AGRAVADO: JOSE TADEU MATOS AGRAVADO: JOSE TEODORO AGRAVADO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: JUAREZ CORREA MARTINS AGRAVADO: LACI PIRES AGRAVADO: LAUDECI DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL NUNES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARPES AGRAVADO: LUIZ DE MELLO AGRAVADO: LUIZ JESUINO DE SOUZA AGRAVADO: LUIZ MANOEL INACIO AGRAVADO: LUIZ PAULO CASCAES AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PACHECO AGRAVADO: MARIO CESAR EUZEBIO AGRAVADO: MAURICIO MEDEIROS AGRAVADO: MAURILIO PACHECO DE AVILA AGRAVADO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: MAURO SANTANA CABRAL AGRAVADO: MOIZES HIPOLITO AGRAVADO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO AGRAVADO: NESIO PIRES LOPES AGRAVADO: NILSO MANOEL HIPOLITO AGRAVADO: NILTON BILHERVA SOARES AGRAVADO: NIVALDO MARTINS AGRAVADO: NIVALDO MENDES AGRAVADO: NORBERTO DUARTE AGRAVADO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: OSMAR ALVES AGRAVADO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES AGRAVADO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO AGRAVADO: PAULINO DA SILVA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARTINS AGRAVADO: PAULO PITTIGLIANI AGRAVADO: PAULO VICENTE DONÁRIA AGRAVADO: PEDRO BENTO MARTINS AGRAVADO: PEDRO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO FERNANDES AGRAVADO: PEDRO PAULO PIRES AGRAVADO: RENATO CARPES AGRAVADO: RENATO TOLENTINO DA ROSA AGRAVADO: RICARDO DE FREITAS AGRAVADO: RONALDO ESTEVAO AGRAVADO: SALOMAO DE SOUZA INACIO AGRAVADO: SANTELINO SOUZA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA AGRAVADO: URIAS MARTINHO AGRAVADO: VALDECI CAMPOS PEREIRA AGRAVADO: VALDELIR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR TEIXEIRA AGRAVADO: VAMILSON DE MELLO AGRAVADO: VANDERLEY JOSE FERREIRA AGRAVADO: VANIO HIPOLITO AGRAVADO: VILSON DE BONA AGRAVADO: VILSON VIEIRA AGRAVADO: WALTER DAVID AGRAVADO: ADELCIO LUIZA TEIXEIRA AGRAVADO: ALIRIO PATRICIO DE MORAIS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL CARDOSO AGRAVADO: DIONISIO HENRIQUE AGRAVADO: MANOEL ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: WALMIR DA ROSA AGRAVADO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO: RAMIRIS FERREIRA - SC018546 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3056442/RS (2025/0340791-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINA MARTINS ÁVILA - SC015311 AGRAVADO: ABILIO SANTOS AGRAVADO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES AGRAVADO: ADEMIR DA SILVA AGRAVADO: ADEMIR SATURNINO AGRAVADO: ADENIR DA SILVA AGRAVADO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO AGRAVADO: AILTON MAURICIO AGRAVADO: ALBERTO GALINDRO AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ALLAN SANTOS PEIXE AGRAVADO: ALMERINDO QUERINO AGRAVADO: AMAURI TARGINO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: AMILTON SOUZA ÁVILA AGRAVADO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO JOSE VIEIRA AGRAVADO: ANTÔNIO MANOEL ALVES AGRAVADO: ANTONIO MARIANO ALVES AGRAVADO: ANTONIO SABINO AGRAVADO: ARGEMIRO GONCALVES AGRAVADO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO AGRAVADO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO AGRAVADO: ARLEY SATURNINO AGRAVADO: AURELIO SATURNINO AGRAVADO: AURINO DE SOUZA AGRAVADO: BALDUINO SANTANA CABRAL AGRAVADO: BENTO MACIEL AGRAVADO: BERNADO MACHADO AGRAVADO: BRAZ MANOEL DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES AGRAVADO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CID MARTINS AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS AGRAVADO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: DOMINGOS JOSE PAMATO AGRAVADO: EDSON LUIZ CONSTANTINO AGRAVADO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: ELOI ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: ERALDO PEREIRA AGRAVADO: ERALDO SOUZA SILVEIRA AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA AGRAVADO: FERNANDO PIRES AGRAVADO: FRANCISCO CORREA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO AGRAVADO: GERALDO CONSTANTINO AGRAVADO: GERVASIO BENTO MARTINS AGRAVADO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO AGRAVADO: HONORIO DA ROSA AGRAVADO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: JAIME PATRICIO LOPES AGRAVADO: JAIR DA SILVA LOPES AGRAVADO: JAIR JOSE MACHADO AGRAVADO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA ROSA AGRAVADO: JOAO BORGES MORAES AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA AGRAVADO: JOAO CARLOS QUERINO AGRAVADO: JOAO LUIZ AGRAVADO: JOAO PEDRO CRESCENCIO AGRAVADO: JOAQUIM CORREA AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: JOAQUIM JOAO AGRAVADO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM PIRES AGRAVADO: JOCELITO GONCALVES AGRAVADO: JOEL CORREA MARTINS AGRAVADO: JOSE CARLOS IGNACIO AGRAVADO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO AGRAVADO: JOSE JOAO AGRAVADO: JOSE PEDRO FLOR AGRAVADO: JOSE TADEU MATOS AGRAVADO: JOSE TEODORO AGRAVADO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: JUAREZ CORREA MARTINS AGRAVADO: LACI PIRES AGRAVADO: LAUDECI DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL NUNES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARPES AGRAVADO: LUIZ DE MELLO AGRAVADO: LUIZ JESUINO DE SOUZA AGRAVADO: LUIZ MANOEL INACIO AGRAVADO: LUIZ PAULO CASCAES AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PACHECO AGRAVADO: MARIO CESAR EUZEBIO AGRAVADO: MAURICIO MEDEIROS AGRAVADO: MAURILIO PACHECO DE AVILA AGRAVADO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: MAURO SANTANA CABRAL AGRAVADO: MOIZES HIPOLITO AGRAVADO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO AGRAVADO: NESIO PIRES LOPES AGRAVADO: NILSO MANOEL HIPOLITO AGRAVADO: NILTON BILHERVA SOARES AGRAVADO: NIVALDO MARTINS AGRAVADO: NIVALDO MENDES AGRAVADO: NORBERTO DUARTE AGRAVADO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: OSMAR ALVES AGRAVADO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES AGRAVADO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO AGRAVADO: PAULINO DA SILVA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARTINS AGRAVADO: PAULO PITTIGLIANI AGRAVADO: PAULO VICENTE DONÁRIA AGRAVADO: PEDRO BENTO MARTINS AGRAVADO: PEDRO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO FERNANDES AGRAVADO: PEDRO PAULO PIRES AGRAVADO: RENATO CARPES AGRAVADO: RENATO TOLENTINO DA ROSA AGRAVADO: RICARDO DE FREITAS AGRAVADO: RONALDO ESTEVAO AGRAVADO: SALOMAO DE SOUZA INACIO AGRAVADO: SANTELINO SOUZA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA AGRAVADO: URIAS MARTINHO AGRAVADO: VALDECI CAMPOS PEREIRA AGRAVADO: VALDELIR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR TEIXEIRA AGRAVADO: VAMILSON DE MELLO AGRAVADO: VANDERLEY JOSE FERREIRA AGRAVADO: VANIO HIPOLITO AGRAVADO: VILSON DE BONA AGRAVADO: VILSON VIEIRA AGRAVADO: WALTER DAVID AGRAVADO: ADELCIO LUIZA TEIXEIRA AGRAVADO: ALIRIO PATRICIO DE MORAIS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL CARDOSO AGRAVADO: DIONISIO HENRIQUE AGRAVADO: MANOEL ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: WALMIR DA ROSA AGRAVADO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO: RAMIRIS FERREIRA - SC018546 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 21:05

Outras Decisões

05/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:03

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO (SEÇÃO) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 01066568920108240000/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1663 - 09/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:51

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3056442/RS (2025/0340791-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINA MARTINS ÁVILA - SC015311 AGRAVADO: ABILIO SANTOS AGRAVADO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES AGRAVADO: ADEMIR DA SILVA AGRAVADO: ADEMIR SATURNINO AGRAVADO: ADENIR DA SILVA AGRAVADO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO AGRAVADO: AILTON MAURICIO AGRAVADO: ALBERTO GALINDRO AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ALLAN SANTOS PEIXE AGRAVADO: ALMERINDO QUERINO AGRAVADO: AMAURI TARGINO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: AMILTON SOUZA ÁVILA AGRAVADO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO JOSE VIEIRA AGRAVADO: ANTÔNIO MANOEL ALVES AGRAVADO: ANTONIO MARIANO ALVES AGRAVADO: ANTONIO SABINO AGRAVADO: ARGEMIRO GONCALVES AGRAVADO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO AGRAVADO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO AGRAVADO: ARLEY SATURNINO AGRAVADO: AURELIO SATURNINO AGRAVADO: AURINO DE SOUZA AGRAVADO: BALDUINO SANTANA CABRAL AGRAVADO: BENTO MACIEL AGRAVADO: BERNADO MACHADO AGRAVADO: BRAZ MANOEL DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES AGRAVADO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CID MARTINS AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS AGRAVADO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: DOMINGOS JOSE PAMATO AGRAVADO: EDSON LUIZ CONSTANTINO AGRAVADO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: ELOI ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: ERALDO PEREIRA AGRAVADO: ERALDO SOUZA SILVEIRA AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA AGRAVADO: FERNANDO PIRES AGRAVADO: FRANCISCO CORREA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO AGRAVADO: GERALDO CONSTANTINO AGRAVADO: GERVASIO BENTO MARTINS AGRAVADO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO AGRAVADO: HONORIO DA ROSA AGRAVADO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: JAIME PATRICIO LOPES AGRAVADO: JAIR DA SILVA LOPES AGRAVADO: JAIR JOSE MACHADO AGRAVADO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA ROSA AGRAVADO: JOAO BORGES MORAES AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA AGRAVADO: JOAO CARLOS QUERINO AGRAVADO: JOAO LUIZ AGRAVADO: JOAO PEDRO CRESCENCIO AGRAVADO: JOAQUIM CORREA AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: JOAQUIM JOAO AGRAVADO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM PIRES AGRAVADO: JOCELITO GONCALVES AGRAVADO: JOEL CORREA MARTINS AGRAVADO: JOSE CARLOS IGNACIO AGRAVADO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO AGRAVADO: JOSE JOAO AGRAVADO: JOSE PEDRO FLOR AGRAVADO: JOSE TADEU MATOS AGRAVADO: JOSE TEODORO AGRAVADO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: JUAREZ CORREA MARTINS AGRAVADO: LACI PIRES AGRAVADO: LAUDECI DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL NUNES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARPES AGRAVADO: LUIZ DE MELLO AGRAVADO: LUIZ JESUINO DE SOUZA AGRAVADO: LUIZ MANOEL INACIO AGRAVADO: LUIZ PAULO CASCAES AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PACHECO AGRAVADO: MARIO CESAR EUZEBIO AGRAVADO: MAURICIO MEDEIROS AGRAVADO: MAURILIO PACHECO DE AVILA AGRAVADO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: MAURO SANTANA CABRAL AGRAVADO: MOIZES HIPOLITO AGRAVADO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO AGRAVADO: NESIO PIRES LOPES AGRAVADO: NILSO MANOEL HIPOLITO AGRAVADO: NILTON BILHERVA SOARES AGRAVADO: NIVALDO MARTINS AGRAVADO: NIVALDO MENDES AGRAVADO: NORBERTO DUARTE AGRAVADO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: OSMAR ALVES AGRAVADO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES AGRAVADO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO AGRAVADO: PAULINO DA SILVA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARTINS AGRAVADO: PAULO PITTIGLIANI AGRAVADO: PAULO VICENTE DONÁRIA AGRAVADO: PEDRO BENTO MARTINS AGRAVADO: PEDRO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO FERNANDES AGRAVADO: PEDRO PAULO PIRES AGRAVADO: RENATO CARPES AGRAVADO: RENATO TOLENTINO DA ROSA AGRAVADO: RICARDO DE FREITAS AGRAVADO: RONALDO ESTEVAO AGRAVADO: SALOMAO DE SOUZA INACIO AGRAVADO: SANTELINO SOUZA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA AGRAVADO: URIAS MARTINHO AGRAVADO: VALDECI CAMPOS PEREIRA AGRAVADO: VALDELIR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR TEIXEIRA AGRAVADO: VAMILSON DE MELLO AGRAVADO: VANDERLEY JOSE FERREIRA AGRAVADO: VANIO HIPOLITO AGRAVADO: VILSON DE BONA AGRAVADO: VILSON VIEIRA AGRAVADO: WALTER DAVID AGRAVADO: ADELCIO LUIZA TEIXEIRA AGRAVADO: ALIRIO PATRICIO DE MORAIS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL CARDOSO AGRAVADO: DIONISIO HENRIQUE AGRAVADO: MANOEL ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: WALMIR DA ROSA AGRAVADO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO: RAMIRIS FERREIRA - SC018546 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3056442/RS (2025/0340791-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINA MARTINS ÁVILA - SC015311 AGRAVADO: ABILIO SANTOS AGRAVADO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES AGRAVADO: ADEMIR DA SILVA AGRAVADO: ADEMIR SATURNINO AGRAVADO: ADENIR DA SILVA AGRAVADO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO AGRAVADO: AILTON MAURICIO AGRAVADO: ALBERTO GALINDRO AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ALLAN SANTOS PEIXE AGRAVADO: ALMERINDO QUERINO AGRAVADO: AMAURI TARGINO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: AMILTON SOUZA ÁVILA AGRAVADO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO JOSE VIEIRA AGRAVADO: ANTÔNIO MANOEL ALVES AGRAVADO: ANTONIO MARIANO ALVES AGRAVADO: ANTONIO SABINO AGRAVADO: ARGEMIRO GONCALVES AGRAVADO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO AGRAVADO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO AGRAVADO: ARLEY SATURNINO AGRAVADO: AURELIO SATURNINO AGRAVADO: AURINO DE SOUZA AGRAVADO: BALDUINO SANTANA CABRAL AGRAVADO: BENTO MACIEL AGRAVADO: BERNADO MACHADO AGRAVADO: BRAZ MANOEL DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES AGRAVADO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CID MARTINS AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS AGRAVADO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: DOMINGOS JOSE PAMATO AGRAVADO: EDSON LUIZ CONSTANTINO AGRAVADO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: ELOI ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: ERALDO PEREIRA AGRAVADO: ERALDO SOUZA SILVEIRA AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA AGRAVADO: FERNANDO PIRES AGRAVADO: FRANCISCO CORREA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO AGRAVADO: GERALDO CONSTANTINO AGRAVADO: GERVASIO BENTO MARTINS AGRAVADO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO AGRAVADO: HONORIO DA ROSA AGRAVADO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: JAIME PATRICIO LOPES AGRAVADO: JAIR DA SILVA LOPES AGRAVADO: JAIR JOSE MACHADO AGRAVADO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA ROSA AGRAVADO: JOAO BORGES MORAES AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA AGRAVADO: JOAO CARLOS QUERINO AGRAVADO: JOAO LUIZ AGRAVADO: JOAO PEDRO CRESCENCIO AGRAVADO: JOAQUIM CORREA AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: JOAQUIM JOAO AGRAVADO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM PIRES AGRAVADO: JOCELITO GONCALVES AGRAVADO: JOEL CORREA MARTINS AGRAVADO: JOSE CARLOS IGNACIO AGRAVADO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO AGRAVADO: JOSE JOAO AGRAVADO: JOSE PEDRO FLOR AGRAVADO: JOSE TADEU MATOS AGRAVADO: JOSE TEODORO AGRAVADO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: JUAREZ CORREA MARTINS AGRAVADO: LACI PIRES AGRAVADO: LAUDECI DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL NUNES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARPES AGRAVADO: LUIZ DE MELLO AGRAVADO: LUIZ JESUINO DE SOUZA AGRAVADO: LUIZ MANOEL INACIO AGRAVADO: LUIZ PAULO CASCAES AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PACHECO AGRAVADO: MARIO CESAR EUZEBIO AGRAVADO: MAURICIO MEDEIROS AGRAVADO: MAURILIO PACHECO DE AVILA AGRAVADO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO: MAURO SANTANA CABRAL AGRAVADO: MOIZES HIPOLITO AGRAVADO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO AGRAVADO: NESIO PIRES LOPES AGRAVADO: NILSO MANOEL HIPOLITO AGRAVADO: NILTON BILHERVA SOARES AGRAVADO: NIVALDO MARTINS AGRAVADO: NIVALDO MENDES AGRAVADO: NORBERTO DUARTE AGRAVADO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: OSMAR ALVES AGRAVADO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES AGRAVADO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO AGRAVADO: PAULINO DA SILVA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARTINS AGRAVADO: PAULO PITTIGLIANI AGRAVADO: PAULO VICENTE DONÁRIA AGRAVADO: PEDRO BENTO MARTINS AGRAVADO: PEDRO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO PAULO FERNANDES AGRAVADO: PEDRO PAULO PIRES AGRAVADO: RENATO CARPES AGRAVADO: RENATO TOLENTINO DA ROSA AGRAVADO: RICARDO DE FREITAS AGRAVADO: RONALDO ESTEVAO AGRAVADO: SALOMAO DE SOUZA INACIO AGRAVADO: SANTELINO SOUZA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA AGRAVADO: URIAS MARTINHO AGRAVADO: VALDECI CAMPOS PEREIRA AGRAVADO: VALDELIR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR FELIZARDO AGRAVADO: VALMOR TEIXEIRA AGRAVADO: VAMILSON DE MELLO AGRAVADO: VANDERLEY JOSE FERREIRA AGRAVADO: VANIO HIPOLITO AGRAVADO: VILSON DE BONA AGRAVADO: VILSON VIEIRA AGRAVADO: WALTER DAVID AGRAVADO: ADELCIO LUIZA TEIXEIRA AGRAVADO: ALIRIO PATRICIO DE MORAIS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL CARDOSO AGRAVADO: DIONISIO HENRIQUE AGRAVADO: MANOEL ABILIO DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: WALMIR DA ROSA AGRAVADO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO: RAMIRIS FERREIRA - SC018546 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO (SEÇÃO) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 01066568920108240000/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1663 - 09/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO (SEÇÃO) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 01066568920108240000/SC) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1508 - 09/06/2025 - Recurso Especial não admitido

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Petição (Seção) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Petição (Seção) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Petição (Seção) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 367) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO REQUERIDO: MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALTER DAVID ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VILSON DE BONA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: URIAS MARTINHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: RENATO CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: OSMAR EVILAZIO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC018138) REQUERIDO: OSMAR ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MENDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NIVALDO MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: NILTON BILHERVA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NILSO MANOEL HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NESIO PIRES LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: NELSON PITTIGLIANI DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MOIZES HIPOLITO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURILIO PACHECO DE AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MARIO CESAR EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANUEL ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM PACHECO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ PAULO CASCAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ MANOEL INACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ JESUINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) REQUERIDO: LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LUIZ CARLOS CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LOURIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LAUDECI DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: LACI PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JUAREZ CORREA MARTINS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) REQUERIDO: JUAREZ ABILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TEODORO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE TADEU MATOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE PEDRO FLOR ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO LUIZ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: FERNANDO PIRES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CID MARTINS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BERNADO MACHADO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BENTO MACIEL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO SABINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILTON MAURICIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERIDO: ABILIO SANTOS ADVOGADO(A): RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Petição (Seção) Nº 5032207-51.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

24/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(148)

Advogados / Representantes(16)

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(354)

legal