Cumprimento de sentença 5003282-85.2020.4.04.7121 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003282-85.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003282-85.2020.4.04.7121. EXEQUENTE: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A EXECUTADO: ARNALDO MESQUITA DE SOUZA EDITAL Nº 710015246060 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor VINICIUS VIEIRA INDARTE, MM. Juiz(a) Federal da 1.ª Vara de Subseção Judiciária de Capão da Canoa - RS. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na rua André Pusti, 455, Zona Nova, Capão da Canoa - RS, tramita a DESAPROPRIAÇÃO movida pela CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A, contra o(s) réus abaixo nominados: EXEQUENTE: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A EXECUTADO: ARNALDO MESQUITA DE SOUZA PROCESSO: 5003282-85.2020.4.04.7121 Objeto: - Área desapropriada no processo em epígrafe, situada na Rodovia Governador Mário Covas (BR101), altura do Km 34+190m, Bairro Caravágio - Três Cachoeiras - RS, com 0,056406ha (equivalente a 564,06m²), sendo parte integrante de uma área maior constante na matrícula 25.685, do Cartório de Registro de Imóveis de Torres – RS, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 004-034-101-VL). - Área situada na Rodovia Governador Mário Covas (BR101), altura do Km 34+190m, Bairro Caravágio - Três Cachoeiras - RS, com 0,054763ha (equivalente a 547,63m²), sendo parte integrante de uma área maior constante na matrícula 25.685 do Cartório de Registro de Imóveis de Torres – RS, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 005-034-101-VL); VALOR ACORDADO PELO IMÓVEL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - item 5 do acordo entre as partes. OBS.: Referidas áreas são necessárias para as obras de obras de implantação da Praça de Pedágio P1, no km 035+380m, na Rodovia BR101/RS, no município de Três Cachoeiras/RS Em obediência ao que dispõe o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, expede-se o presente edital, para que, no prazo assinalado no cabeçalho deste, terceiros, possíveis interessados, impugnem a titularidade dos bens expropriados ou habilitem direitos creditórios. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado na rede mundial de computadores. DADO E PASSADO nesta cidade de Capão da Canoa/RS, em 28/04/2021. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003282-85.2020.4.04.7121/RS

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003282-85.2020.4.04.7121. EXEQUENTE: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A EXECUTADO: ARNALDO MESQUITA DE SOUZA EDITAL Nº 710014836544 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS O Excelentíssimo OSCAR VALENTE CARDOSO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na rua André Pusti, 455, Zona Nova, Capão da Canoa - RS, tramita a DESAPROPRIAÇÃO movida pela CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A, contra o(s) réus abaixo nominados: Autores: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A Réu: ARNALDO MESQUITA DE SOUZA, CPF 422.906.430-68 Processo: 5003282-85.2020.4.04.7121 Objeto: - Área desaprorpiada no processo em epígrafe, situada na Rodovia Governador Mário Covas (BR101), altura do Km 34+190m, Bairro Caravágio - Três Cachoeiras - RS, com 0,056406ha (equivalente a 564,06m²), sendo parte integrante de uma área maior constante na matrícula 25.685, do Cartório de Registro de Imóveis de Torres – RS, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 004-034-101-VL). - Área situada na Rodovia Governador Mário Covas (BR101), altura do Km 34+190m, Bairro Caravágio - Três Cachoeiras - RS, com 0,054763ha (equivalente a 547,63m²), sendo parte integrante de uma área maior constante na matrícula 25.685 do Cartório de Registro de Imóveis de Torres – RS, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 005-034-101-VL); VALOR ACORDADO PELO IMÓVEL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - item 5 do acordo entre as partes. OBS.: Referidas áreas são necessárias para as obras de obras de implantação da Praça de Pedágio P1, no km 035+380m, na Rodovia BR101/RS, no município de Três Cachoeiras/RS Em obediência ao que dispõe o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, expede-se o presente edital, para que, no prazo assinalado no cabeçalho deste, terceiros, possíveis interessados, impugnem a titularidade dos bens expropriados ou habilitem direitos creditórios. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado na rede mundial de computadores. DADO E PASSADO, nesta cidade de Capão da Canoa, em 25/01/2021. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003282-85.2020.4.04.7121/RS

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)