Execução Fiscal 5047751-60.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.823,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANJUSS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

AMILCAR SANTOS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILCAR SANTOS SILVEIRA)

09/06/2025, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANJUSS TRANSPORTES LTDA)

09/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

09/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

07/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILCAR SANTOS SILVEIRA)

09/06/2025, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANJUSS TRANSPORTES LTDA)

09/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

09/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:23

07/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

07/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:23

Determinada a intimação

31/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILCAR SANTOS SILVEIRA)

13/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

13/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 15:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

06/06/2023, 14:18

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

31/05/2023, 14:57

Despacho

19/05/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/11/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

18/10/2022, 14:21

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

17/10/2022, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2022, 19:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

12/08/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2022, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

22/07/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 14:14

Decisão interlocutória

05/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 00:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANJUSS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700011318246 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5047751-60.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANJUSS TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ANJUSS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02.591.353/0001-39, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060144342196, no valor de R$ 1.823,66, em 06/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047751-60.2021.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:59

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 15:35

Determinada a citação

16/07/2021, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 21:06