Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005428-96.2020.4.04.7122 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005428-96.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/04/2026, 14:56

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:10

Petição

10/04/2026, 15:57

Publicação

07/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005428-96.2020.4.04.7122/RS EXEQUENTE: LUIZ AMIR BRIZOLLA ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO 1. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, interposto pelo INSS, nos autos do agravo de instrumento n. 5031538-22.2024.4.04.0000, para determinar que sejam afastados da base de cálculo dos honorários advocatícios os valores já pagos administrativamente à parte autora, anteriormente à citação, a título de benefício inacumulável (evento 52, DESPADEC5). 2. A análise dos autos revela que a requisição de pagamento já foi expedida com base na decisão do evento 84.1, agora confirmada em sede recursal, não havendo diferenças a requisitar. 3. Dê-se ciência às partes. 4. Por fim, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que requeira o que entender cabível com relação aos honorários fixados pela resolução da impugnação. Formulado requerimento de execução de tal verba, autorizo o cumprimento, nos termos legais (artigo 523 e seguintes, do CPC).

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:38

Mero expediente

31/03/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:02

Por decisão judicial

22/01/2025, 10:51

Petição

04/12/2024, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Petição

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