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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

TIAGO MELLO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427022/2025

Protocolizada Petição 427022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 293605/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0293605 - AgRg no AREsp 2223170 - Publicação prevista para 14/05/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de TIAGO MELLO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 293605/2025 - AgRg no AREsp 2223170

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 293605/2025

Protocolizada Petição 293605/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248431/2025

Protocolizada Petição 248431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

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