Procedimento Comum Cível 5002976-89.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

MARIA SOELY PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JUHAN FRAGA DOMINGOS

OAB/SC 036363·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

JUHAN FRAGA DOMINGOS

OAB/SC 036363·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUHAN FRAGA DOMINGOS

OAB/SC 036363·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

JUHAN FRAGA DOMINGOS

OAB/SC 036363·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:13

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 02:23

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:03

Recebimento

12/05/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SOELY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): JUHAN FRAGA DOMINGOS (OAB SC036363) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002976-89.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 13:16

Confirmada

25/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 17:05

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:02

Expedida/certificada

29/11/2019, 17:07

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:13

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 02:23

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:03

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SOELY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): JUHAN FRAGA DOMINGOS (OAB SC036363) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002976-89.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 13:16

Confirmada

25/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 17:05

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:02

Expedida/certificada

29/11/2019, 17:07

Conclusão (para julgamento)

28/11/2019, 18:06

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 18:15

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 11:54

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 16:18

Expedida/certificada

30/10/2019, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/10/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 14:10

Expedida/certificada

28/10/2019, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2019, 18:22

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:28

Recurso Especial repetitivo

11/10/2019, 17:32

Expedida/certificada

11/10/2019, 14:35

Expedida/certificada

11/10/2019, 14:35

Conclusão (para julgamento)

26/09/2019, 14:39

Movimentação processual

26/09/2019, 11:02

Mero expediente

25/09/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:27

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 11:23

Confirmada

04/08/2019, 23:59

Mudança de Parte

25/07/2019, 18:46

Expedida/certificada

25/07/2019, 18:45

Decurso de Prazo

13/07/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2019, 14:07

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/Certificada

03/06/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2019, 08:52

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 18:26

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

31/05/2019, 15:15