Procedimento Comum Cível 5001377-26.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.167,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ONOFRE KAYSER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

18/11/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/11/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

18/11/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/11/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 22:12

17/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/09/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

03/09/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/06/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 03:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:59

Despacho

08/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50013772620164047108/TRF

24/03/2025, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

26/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:37

Juntada de Petição

23/11/2022, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/10/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2022, 23:58

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 09:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2022, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2022, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 10:33

Determinada a intimação

29/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 22:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50013772620164047108

18/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONOFRE KAYSER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-26.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 490) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:35

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

04/11/2016, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2016, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/09/2016, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/07/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 11:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/07/2016, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2016, 08:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/04/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/03/2016, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2016, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/03/2016, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2016, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2016, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/02/2016, 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/02/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 15:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/02/2016, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:45

SENTENÇA

•12/07/2016, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 15:55