Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: MARINO JORGE DE DEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS (OAB RS088835) ADVOGADO(A): DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: MARGARINI VENANCIO DE DEUS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS (OAB RS088835) ADVOGADO(A): DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004791-56.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 543) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI