Apelação Cível 5001867-68.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CARLOS MOISES PEREIRA DIPP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

12/09/2023, 15:12

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:28

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:29

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:16

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:08

Outras Decisões

13/07/2023, 01:07

Outras Decisões

13/07/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 03:09

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:05

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(63)

Recurso Especial repetitivo

12/09/2023, 15:12

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:28

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:29

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:16

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:08

Outras Decisões

13/07/2023, 01:07

Outras Decisões

13/07/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 03:09

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:05

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 01:18

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:01

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:05

Confirmada

20/04/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:05

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 12:51

Sentença confirmada em parte

18/04/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS MOISES PEREIRA DIPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001867-68.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:36

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:02

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 10:45

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:44

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 12:08

Decurso de Prazo

02/10/2019, 01:03

Confirmada

07/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 17:15

Por decisão judicial

28/08/2019, 15:28

Expedida/certificada

28/08/2019, 15:28

Remessa

28/08/2019, 13:56

Retirada de pauta

20/08/2019, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 00:30

Expedida/certificada

01/08/2019, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2019, 19:07

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:48

Expedida/certificada

12/07/2019, 18:00

Remessa

12/07/2019, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 14:43

Decurso de Prazo

10/07/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 10:58

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 14:38

Expedida/certificada

16/05/2019, 14:38

Por pendência de AIREsp

16/05/2019, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 13:50

Remessa

15/05/2019, 17:54

Distribuição (sorteio)

26/03/2019, 16:39