Procedimento Comum Cível 5029273-63.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

SIGILO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES

OAB/RS 65635·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES

OAB/RS 065635·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES

OAB/RS 065635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:01

Publicação

21/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS AUTOR: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), intime-se a parte autora para que, em até 15 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:12

Confirmada

07/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:07

Mero expediente

06/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(164)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Documentos

Outros

•22/04/2026, 00:00

Outros

•27/03/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:01

Publicação

21/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS AUTOR: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), intime-se a parte autora para que, em até 15 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:12

Confirmada

07/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:07

Mero expediente

06/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:19

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:22

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:23

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:02

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS AUTOR: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) DESPACHO/DECISÃO Comprovada (125.1) a implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição à pessoa com deficiência concedido judicialmente, sobreveio a informação de que a parte autora obteve na via administrativa, durante a tramitação do processo, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (137.1 e 138.1), o qual entende mais vantajoso, requerendo seu restabelecimento, com fundamento no Tema 1018 do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, após o despacho anterior que determinou a requisição de restabelecimento à CEAB (141.1), verificou-se que os dados relativos aos Números de Benefício (NB) não pertenciam à autora, sendo, portanto, premente sua retificação de ofício. Assim, determino: 1. Torno sem efeito a decisão de evento 141.1. 2. Diante da opção da autora (137.1 e 138.1), requisite-se da CEAB que: a) RESTABELEÇA a aposentadoria concedida administrativamente - NB 193.191.560-9 (DIB e DIP 18/07/2019); b) CESSE a aposentadoria deferida judicialmente - NB 234.596.776-0 (DIB 18/08/2016 e DIP 01/07/2025). 3. Após, retornem-me os autos conclusos. Vista a parte autora para, querendo, manifestar-se.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:42

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:41

Expedida/certificada

06/08/2025, 21:58

Mero expediente

06/08/2025, 21:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:59

Documento (Certidão)

06/08/2025, 14:49

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:38

Mero expediente

05/08/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:49

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 23:27

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:13

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 18:52

Publicação

08/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA AUTOR: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 125 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:48

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Documento (Certidão)

23/06/2025, 20:49

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:38

Mero expediente

09/06/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 05:30

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:28

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:03

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:50

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:03

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:11

Confirmada

31/01/2025, 11:11

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:43

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:43

Procedência

29/01/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 18:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 20:38

Documento (Certidão)

21/11/2024, 21:50

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:22

Confirmada

13/11/2024, 14:22

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:11

Confirmada

22/10/2024, 18:11

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:20

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:15

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:07

Mero expediente

01/10/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 15:05

Julgamento em Diligência

27/09/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 19:39

Confirmada

29/09/2023, 19:36

Expedida/certificada

28/09/2023, 20:44

Ato ordinatório

28/09/2023, 20:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:28

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:53

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:32

Confirmada

25/07/2023, 19:30

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:40

Recebimento

26/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA DE OLIVEIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029273-63.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 610) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 19:23

Expedida/certificada

19/08/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 15:36

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:43

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2020, 19:00

Confirmada

25/07/2020, 19:00

Expedida/certificada

15/07/2020, 15:17

Improcedência

15/07/2020, 15:00

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 16:26

Confirmada

22/04/2020, 11:49

Expedida/certificada

21/04/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 22:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 13:28

Confirmada

09/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

05/03/2020, 09:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2020, 14:44

Expedição de documento

05/02/2020, 14:26

Mero expediente

03/02/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 15:49

Confirmada

31/01/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 10:17

Expedida/certificada

29/01/2020, 14:17

Outras Decisões

28/01/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 13:37

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:36

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:58

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 18:15

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Confirmada

06/12/2019, 09:55

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:56

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:56

Ato ordinatório

04/12/2019, 14:55

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:43

Confirmada

25/11/2019, 23:59

Confirmada

22/11/2019, 04:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 15:46

Confirmada

19/11/2019, 14:53

Ato ordinatório

14/11/2019, 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2019, 14:21

Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:41

Expedida/certificada

11/11/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 09:47

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 13:02

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:02

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:08

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2019, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 14:14

Distribuição (sorteio)

15/05/2019, 15:33

Outros

•20/02/2026, 00:00

Outros

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

•13/04/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00