Procedimento Comum Cível 5035483-33.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ORICO FERREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PACHECO

OAB/RS 065829·CPF·Representa: Autor

VERA CONCEIÇÃO PACHECO

OAB/RS 014480·CPF·Representa: Autor

RENATA PACHECO

OAB/RS 065829·CPF·Representa: Réu

VERA CONCEIÇÃO PACHECO

OAB/RS 014480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:50

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:03

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:37

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:32

Mero expediente

12/01/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:45

Decurso de Prazo

09/01/2024, 01:01

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:24

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:30

Decurso de Prazo

10/10/2023, 14:57

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:50

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:03

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:37

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:32

Mero expediente

12/01/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:45

Decurso de Prazo

09/01/2024, 01:01

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:24

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:30

Decurso de Prazo

10/10/2023, 14:57

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:12

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:06

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:38

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:06

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:07

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:06

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 13:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:01

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:14

Ato ordinatório

24/05/2023, 16:13

Recebimento

24/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORICO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA CONCEIÇÃO PACHECO (OAB RS014480) ADVOGADO(A): RENATA PACHECO (OAB RS065829) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035483-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 595) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 09:13

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:39

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:28

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 18:15

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:20

Expedida/certificada

19/03/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 14:49

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2020, 16:26

Procedência

18/02/2020, 16:22

Mudança de Assunto Processual

13/11/2019, 12:28

Conclusão (para julgamento)

13/11/2019, 12:26

Decurso de Prazo

13/11/2019, 01:03

Confirmada

18/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 14:57

Decurso de Prazo

14/09/2019, 01:02

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Mero expediente

14/08/2019, 12:16

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 18:45

Expedida/certificada

13/08/2019, 18:45

Documento (Informações)

13/08/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:29

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2019, 19:05

Mero expediente

04/07/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 11:09

Documento (Informações)

04/07/2019, 11:06

Distribuição (sorteio)

08/06/2019, 10:41