Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012809-66.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

GILCEU ANTONIO CIPPOLAT

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 49153·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:41

Petição

13/05/2026, 20:38

Petição

11/05/2026, 10:15

Publicação

08/05/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (CPC, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 08:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 06:55

Petição

23/04/2026, 17:30

Publicação

23/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: De ordem, a parte exequente deverá dizer sobre a satisfação do seu crédito. Após, certificado o levantamento dos valores e nada sendo requerido pela parte exequente, serão adotadas medidas para baixa e arquivamento dos autos.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:41

Petição

13/05/2026, 20:38

Petição

11/05/2026, 10:15

Publicação

08/05/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:31

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (CPC, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 08:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 06:55

Petição

23/04/2026, 17:30

Publicação

23/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: De ordem, a parte exequente deverá dizer sobre a satisfação do seu crédito. Após, certificado o levantamento dos valores e nada sendo requerido pela parte exequente, serão adotadas medidas para baixa e arquivamento dos autos.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:53

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:08

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:08

Petição

16/04/2026, 16:09

Confirmada

16/04/2026, 16:09

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:01

Petição

06/04/2026, 14:52

Publicação

06/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:17

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:58

Paga

27/03/2026, 14:29

Por decisão judicial

16/01/2025, 09:18

Petição

15/01/2025, 14:38

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:47

Confirmada

13/01/2025, 13:47

Expedida/certificada

07/01/2025, 11:42

Paga

26/12/2024, 11:56

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 10:04

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 10:04

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:01

Petição

13/11/2024, 10:22

Confirmada

13/11/2024, 10:22

Petição

12/11/2024, 20:57

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:16

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:16

Petição

23/10/2024, 15:30

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:30

Petição

16/09/2024, 21:59

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:06

Petição

22/07/2024, 14:00

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 12:26

Petição

19/06/2024, 16:32

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 11:04

Petição

10/04/2024, 23:48

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 11:16

Petição

04/03/2024, 16:59

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:36

Petição

31/01/2024, 07:54

Petição

30/01/2024, 09:35

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:43

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:24

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:54

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:16

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:25

Petição

14/11/2023, 23:38

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:29

Petição

25/09/2023, 16:36

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:13

Petição

29/08/2023, 10:35

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:39

Petição

27/07/2023, 16:00

Petição

27/07/2023, 15:56

Petição

10/07/2023, 15:53

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 07:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 18:36

Mudança de Classe Processual

28/06/2023, 18:35

Recebimento

20/06/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILCEU ANTONIO CIPPOLAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012809-66.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 778) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2019, 15:55

Decurso de Prazo

04/04/2019, 01:01

Petição

18/02/2019, 13:57

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2019, 13:38

Expedida/certificada

05/02/2019, 13:37

Petição

04/02/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 08:45

Petição

17/01/2019, 14:56

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2018, 13:23

Expedida/certificada

13/12/2018, 13:23

Conclusão (para julgamento)

04/12/2018, 08:04

Petição

29/11/2018, 10:49

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2018, 15:46

Procedência em Parte

14/11/2018, 15:46

Petição

08/11/2018, 18:15

Petição

08/11/2018, 17:43

Conclusão (para julgamento)

13/09/2018, 19:19

Petição

22/08/2018, 11:13

Confirmada

12/08/2018, 23:59

Petição

06/08/2018, 16:08

Expedida/certificada

02/08/2018, 18:58

Petição

31/07/2018, 23:47

Petição

14/06/2018, 10:47

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Petição

15/05/2018, 14:08

Expedida/certificada

14/05/2018, 07:00

Petição

11/05/2018, 18:07

Expedida/certificada

10/05/2018, 12:28

Petição

08/05/2018, 06:58

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2018, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2018, 11:01

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 17:17

Petição

13/03/2018, 15:52

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 16:57

Petição

08/02/2018, 15:13

Documento (Certidão)

15/01/2018, 19:47

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2017, 14:17

Petição

19/12/2017, 10:35

Expedida/certificada

19/12/2017, 10:08

Petição

19/12/2017, 08:02

Confirmada

17/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2017, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2017, 13:43

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 13:33

Petição

20/11/2017, 10:02

Documento (Certidão)

30/10/2017, 19:56

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Petição

24/10/2017, 14:44

Expedida/certificada

17/10/2017, 08:45

Expedida/certificada

17/10/2017, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2017, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/10/2017, 10:36

Petição

06/10/2017, 07:58

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Petição

26/09/2017, 15:13

Expedida/certificada

25/09/2017, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2017, 17:06

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 13:55

Petição

03/07/2017, 15:12

Documento (Certidão)

02/06/2017, 00:07

Petição

22/05/2017, 15:09

Confirmada

18/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2017, 13:19

Expedida/certificada

08/05/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2017, 10:56

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 11:15

Petição

31/01/2017, 14:54

Confirmada

30/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2017, 12:18

Petição

12/01/2017, 14:59

Petição

02/12/2016, 09:23

Confirmada

01/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2016, 15:19

Expedida/Certificada

21/11/2016, 15:18

Mero expediente

21/11/2016, 10:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 08:45

Petição

14/10/2016, 11:29

Confirmada

24/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2016, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2016, 09:37

Confirmada

06/09/2016, 16:25

Confirmada

26/08/2016, 17:43

Confirmada

26/08/2016, 17:43

Confirmada

26/08/2016, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 09:23

Confirmada

25/05/2016, 15:11

Comunicação eletrônica

24/05/2016, 09:23

Confirmada

06/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2016, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2016, 17:46

Conclusão (para decisão)

11/04/2016, 16:55

Petição

11/04/2016, 10:29

Confirmada

28/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2016, 15:02

Gratuidade da Justiça

17/03/2016, 21:33

Conclusão (para decisão)

17/03/2016, 15:07

Petição

17/03/2016, 15:07

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 09:09

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

•13/04/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00