Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049646-95.2017.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049646-95.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:23

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:23

Publicação

30/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049646-95.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOAO FLAVIO CONSULIN ADVOGADO(A): ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (OAB PR037294) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI (OAB PR042314) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para a(s) seguinte(s) providência(s): 1. Intimar a parte autora para que proceda o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - de acordo com a instituição bancária e data de disponibilidade indicadas no demonstrativo de pagamento anexado no evento retro, bem como requeira aquilo que entender de direito. 2. Caso pretenda que o levantamento se dê por transferência bancária, deverá indicar todos os dados da conta de destino utilizando a ferramenta "Pedido de TED", assim como anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB n 864 de 25 de julho de 2008 e Lei n 7.115/83. 3. Caso formulado "Pedido de TED" fica a parte autora ciente de que é responsável por acompanhar a transferência de valores para conta indicada, visto que não será realizada nova intimação após a comprovação da operação pela instituição financeira. 4. Ressalte-se que, com o decurso do prazo e, sem requerimentos o processo será arquivado, salvo se houver precatório expedido ficará suspenso, no aguardo do pagamento.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:27

Paga

22/07/2025, 13:42

Por decisão judicial

03/02/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

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