Procedimento Comum Cível 5002268-37.2018.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 131.797,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ENEDIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

13/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/02/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/02/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/02/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/12/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/12/2022, 10:37

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

13/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/02/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:42

SENTENÇA

•17/11/2022, 12:33

01/02/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/02/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/12/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:07

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 133

28/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/11/2022, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/11/2022, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/10/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 10:11

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2022, 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 13:54

Determinada a intimação

24/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 14:16

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/05/2022, 14:16

Determinada a intimação

19/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:45

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 16:50

Determinada a intimação

01/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:22

Decisão interlocutória

22/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50022683720184047121

22/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002268-37.2018.4.04.7121/RS (Pauta: 492) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:34

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

13/04/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/12/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/12/2018, 18:18

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/12/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/12/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/12/2018, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

23/12/2018, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/12/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2018, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 23:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2018, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2018, 16:14

Juntada de Petição

26/09/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/07/2018, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2018, 18:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/07/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/07/2018, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 18:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 14:44

Juntada de Petição

26/06/2018, 14:02

Juntada de Petição

26/06/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 14:01

SENTENÇA

•27/10/2022, 12:38

SENTENÇA

•17/10/2022, 22:23

SENTENÇA

•05/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

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