Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006743-83.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ANTENOR FERREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:06

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:31

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:50

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 21:58

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:41

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:13

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:06

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:31

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:50

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Documentos

•21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 21:58

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:41

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:13

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:51

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:21

Paga

24/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:58

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:43

Confirmada

07/02/2024, 10:43

Expedida/certificada

04/02/2024, 12:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:06

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:24

Por decisão judicial

16/01/2024, 13:22

Expedida/certificada

07/01/2024, 19:56

Ato ordinatório

07/01/2024, 19:56

Paga

22/12/2023, 07:33

Paga

22/12/2023, 07:33

Por decisão judicial

23/11/2023, 14:51

Enviada ao Tribunal

23/11/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

23/11/2023, 09:36

Documento (Certidão)

14/11/2023, 08:35

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 17:23

Confirmada

03/11/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:43

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:43

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:50

Mudança de Classe Processual

11/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:26

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:10

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:49

Recebimento

17/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTENOR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006743-83.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTENOR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006743-83.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2021, 22:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:41

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:30

Expedida/certificada

10/11/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:30

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:55

Confirmada

14/10/2021, 14:55

Expedida/certificada

05/10/2021, 17:19

Procedência em Parte

05/10/2021, 17:19

Conclusão (para julgamento)

02/08/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 13:59

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:35

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Confirmada

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 07:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 18:42

Confirmada

21/06/2021, 18:42

Expedida/certificada

14/06/2021, 15:45

Expedida/certificada

14/06/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 11:50

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Movimentação processual

31/05/2021, 07:58

Expedida/certificada

31/05/2021, 07:57

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:56

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 11:57

Expedida/certificada

03/05/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 08:35

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:06

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2021, 07:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 09:15

Confirmada

31/03/2021, 09:15

Expedida/certificada

30/03/2021, 07:34

Expedida/certificada

30/03/2021, 07:34

Expedida/certificada

30/03/2021, 07:33

Mero expediente

29/03/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 10:26

Documento (Certidão)

08/03/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 09:06

Confirmada

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2020, 07:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 16:44

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 11:14

Recebimento

21/08/2020, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 09:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 10:34

Confirmada

19/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/09/2018, 18:44

Confirmada

14/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2018, 20:26

Procedência em Parte

04/09/2018, 20:26

Conclusão (para julgamento)

30/07/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 08:28

Confirmada

07/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 18:00

Mudança de Parte

27/06/2018, 16:36

Expedição de documento

27/06/2018, 16:35

Expedida/certificada

27/06/2018, 14:42

Expedida/certificada

27/06/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 15:06

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 15:41

Expedida/certificada

30/04/2018, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2018, 16:59

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 15:07

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 14:03

Expedida/certificada

30/01/2018, 10:40

Expedida/certificada

30/01/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 14:00

Confirmada

11/12/2017, 11:31

Expedida/certificada

04/12/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 11:02

Confirmada

08/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 17:12

Expedida/certificada

28/09/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:07

Confirmada

11/08/2017, 23:59

Confirmada

09/08/2017, 14:25

Expedida/certificada

08/08/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 15:28

Expedida/certificada

01/08/2017, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2017, 14:05

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:55

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 19:37

Expedida/certificada

12/06/2017, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 11:33

Documento (Certidão)

01/06/2017, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 08:00

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:22

Expedida/certificada

22/03/2017, 08:44

Expedida/certificada

22/03/2017, 08:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 08:41

Expedida/certificada

14/03/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 15:38

Documento (Certidão)

02/02/2017, 23:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 12:59

Confirmada

22/12/2016, 23:59

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 17:29

Expedida/certificada

12/12/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 15:23

Expedida/certificada

06/12/2016, 09:00

Expedida/certificada

06/12/2016, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2016, 09:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2016, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 10:32

Confirmada

17/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/09/2016, 12:39

Mero expediente

07/09/2016, 12:39

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 15:18

Confirmada

26/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2016, 11:51

Mero expediente

16/07/2016, 11:51

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 16:37

Documento (Certidão)

25/04/2016, 21:30

Confirmada

23/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2016, 20:54

Mero expediente

13/04/2016, 20:54

Conclusão (para decisão)

07/04/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 16:42

Confirmada

07/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 09:09

Confirmada

01/03/2016, 09:09

Expedida/certificada

26/02/2016, 17:26

Expedida/certificada

26/02/2016, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2016, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 16:55

Confirmada

28/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2016, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/12/2015, 16:07

Confirmada

24/12/2015, 23:59

Documento (Certidão)

18/12/2015, 19:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 09:00

Expedida/Certificada

14/12/2015, 14:09

Mero expediente

09/12/2015, 20:30

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 19:13

Confirmada

12/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2015, 16:25

Mero expediente

28/09/2015, 18:52

Conclusão (para decisão)

23/09/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 15:25

Confirmada

05/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2015, 18:30

Mero expediente

22/06/2015, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2015, 14:15

Distribuição (sorteio)

21/05/2015, 09:29

80

•28/03/2023, 00:00