Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001291-04.2015.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

VALMOR DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SALVATTI GODOI

OAB/PR 039078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

10/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 00:44

Decisão interlocutória

01/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:40

Juntada de Petição

01/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/07/2022, 22:10

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

10/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:13

04/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 00:44

Decisão interlocutória

01/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:40

Juntada de Petição

01/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/07/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/07/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:29

Juntada de Petição

28/06/2022, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

08/06/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/05/2022, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 18:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRFRA02

16/05/2022, 17:39

Transitado em Julgado

16/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:13

Pedido não conhecido - por maioria

11/05/2022, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMOR DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SALVATTI GODOI (OAB PR039078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001291-04.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMOR DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SALVATTI GODOI (OAB PR039078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001291-04.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 269

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/03/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMOR DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SALVATTI GODOI (OAB PR039078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001291-04.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMOR DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SALVATTI GODOI (OAB PR039078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001291-04.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 153

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento de retratação

14/01/2022, 12:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04A

14/01/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/01/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/01/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/01/2022, 14:52

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 16:46

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - VALMOR DE MORAES (PR039078 - FERNANDO SALVATTI GODOI)

13/06/2021, 18:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/09/2017, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/09/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

13/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/08/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

07/08/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2017, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/07/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/07/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/06/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/06/2017, 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

10/04/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

04/04/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2017, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2017, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

21/03/2017, 14:33

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR04A -> PRCTBTRPR2

21/03/2017, 14:03

Juntada de Petição

16/03/2017, 13:02

Juntada de Petição

15/03/2017, 11:15

Juntada de Petição

13/03/2017, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2017, 19:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/02/2017, 17:22

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/02/2017 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

24/02/2017, 16:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

12/12/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/12/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/12/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

12/12/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2016, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/12/2016, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2016, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2016, 12:19

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/12/2016, 18:31

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/12/2016 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

02/12/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/11/2016, 18:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/12/2016 SEQ.: 107

16/11/2016, 18:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/02/2016, 17:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

29/02/2016, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2016, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/02/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/01/2016, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2016, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2016, 12:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/01/2016, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/12/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2015, 14:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/12/2015, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2015, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2015, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/08/2015, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2015, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2015, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2015, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/06/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/06/2015, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/06/2015, 23:59

Juntado(a)

09/06/2015, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2015, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/06/2015, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2015, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 12

01/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/06/2015, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2015, 10:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 13:42

Lavrada Certidão

22/05/2015, 13:34

Expedido Carta pelo Correio

22/05/2015, 13:24

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 22/05/2015 12:41:31

22/05/2015, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2015, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2015, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2015, 12:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/05/2015, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2015, 15:57

Lavrada Certidão

05/05/2015, 13:40

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

22/04/2015, 12:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/04/2015, 08:57

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 19:47

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:35

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 11:30

AGRAVO

•25/07/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 14:22

OUTROS

•16/03/2017, 13:02

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 17:22

EXTRATO DE ATA

•24/02/2017, 16:51

ACÓRDÃO

•02/12/2016, 18:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:13

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 19:47

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:35

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 11:30

AGRAVO

•25/07/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 14:22

OUTROS

•16/03/2017, 13:02

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 17:22

EXTRATO DE ATA

•24/02/2017, 16:51

ACÓRDÃO

•02/12/2016, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/12/2016, 18:11

SENTENÇA

•19/01/2016, 19:02

SENTENÇA

•14/12/2015, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 18:20

SENTENÇA

•05/05/2015, 13:40