Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MARCO ALBERTO VON MUHLEN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HAUSCHILD MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS (RÉU) PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): GUILHERME GEWEHR
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006450-82.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR