Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011747-69.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2a Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

02/08/2026, 19:46

Petição

31/07/2026, 14:05

Publicação

29/07/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 01:32

Ato ordinatório

27/07/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2026, 14:05

Petição

23/07/2026, 10:41

Publicação

23/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 01:30

Ato ordinatório

21/07/2026, 07:45

Expedida/certificada

21/07/2026, 07:28

Petição

21/07/2026, 07:28

Confirmada

17/07/2026, 23:58

Publicação

10/07/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 01:37

Todas as movimentações(235)

Petição

02/08/2026, 19:46

Petição

31/07/2026, 14:05

Publicação

29/07/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 01:32

Ato ordinatório

27/07/2026, 14:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

27/07/2026, 14:05

Petição

23/07/2026, 10:41

Publicação

23/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 01:30

Ato ordinatório

21/07/2026, 07:45

Expedida/certificada

21/07/2026, 07:28

Petição

21/07/2026, 07:28

Confirmada

17/07/2026, 23:58

Publicação

10/07/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 01:37

Ato ordinatório

08/07/2026, 21:45

Expedida/certificada

08/07/2026, 21:24

Petição

08/07/2026, 21:24

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:00

Petição

07/07/2026, 13:12

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:32

Petição

18/06/2026, 14:59

Petição

16/06/2026, 09:06

Publicação

12/06/2026, 04:42

Documento (Certidão)

11/06/2026, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 01:37

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:46

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:21

Petição

10/06/2026, 18:21

Publicação

09/06/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

06/06/2026, 15:15

Petição

06/06/2026, 14:53

Expedida/certificada

06/06/2026, 14:52

Expedida/certificada

06/06/2026, 14:52

Petição

06/06/2026, 14:52

Confirmada

04/06/2026, 23:57

Publicação

27/05/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:34

Confirmada

25/05/2026, 16:39

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:37

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:15

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:36

Petição

25/05/2026, 15:36

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:46

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição

20/03/2026, 10:15

Publicação

13/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:17

Confirmada

11/03/2026, 16:30

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:05

Mero expediente

11/03/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:26

Petição

11/03/2026, 11:40

Publicação

05/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:18

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:57

Mero expediente

03/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:38

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 14:38

Recebimento

03/03/2026, 01:55

Petição

23/12/2024, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2021, 15:06

Petição

26/10/2021, 14:57

Confirmada

05/10/2021, 09:13

Petição

29/09/2021, 13:11

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:20

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:19

Petição

28/09/2021, 18:11

Petição

03/09/2021, 14:41

Confirmada

03/09/2021, 08:26

Movimentação processual

25/08/2021, 18:46

Expedida/certificada

25/08/2021, 18:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/08/2021, 18:12

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 08:26

Petição

15/06/2021, 17:26

Petição

14/06/2021, 11:29

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Confirmada

08/06/2021, 08:53

Expedida/certificada

31/05/2021, 16:47

Procedência em Parte

31/05/2021, 16:31

Conclusão (para julgamento)

13/11/2020, 08:40

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 13:28

Petição

23/10/2020, 15:56

Petição

15/10/2020, 09:51

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Confirmada

02/10/2020, 10:10

Expedida/certificada

24/09/2020, 09:31

Petição

23/09/2020, 12:51

Petição

23/09/2020, 12:49

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2020, 08:40

Ato ordinatório

18/08/2020, 08:39

Petição

17/08/2020, 13:21

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:39

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2020, 10:28

Julgamento em Diligência

22/06/2020, 08:58

Conclusão (para julgamento)

06/03/2020, 16:12

Petição

02/03/2020, 16:00

Petição

02/03/2020, 09:49

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 09:36

Petição

07/01/2020, 09:23

Confirmada

20/12/2019, 10:27

Expedida/certificada

16/12/2019, 11:33

Julgamento em Diligência

15/12/2019, 07:19

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 15:07

Petição

07/10/2019, 18:30

Expedição de documento

07/10/2019, 15:15

Petição

07/10/2019, 10:06

Confirmada

01/10/2019, 11:03

Confirmada

25/09/2019, 12:34

Petição

23/09/2019, 16:37

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Confirmada

17/09/2019, 15:12

Expedida/certificada

10/09/2019, 09:06

Petição

10/09/2019, 00:58

Confirmada

10/09/2019, 00:58

Expedida/certificada

04/09/2019, 13:10

Decurso de Prazo

04/09/2019, 01:01

Petição

15/07/2019, 12:16

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Petição

12/07/2019, 08:21

Confirmada

05/07/2019, 09:43

Expedida/certificada

04/07/2019, 14:50

Expedida/certificada

03/07/2019, 11:52

Petição

03/07/2019, 11:42

Mudança de Parte

24/06/2019, 10:54

Expedida/certificada

24/06/2019, 10:54

Confirmada

23/06/2019, 19:38

Mudança de Classe Processual

06/06/2019, 15:26

Petição

06/06/2019, 10:28

Mudança de Classe Processual

24/05/2019, 14:15

Comunicação eletrônica

20/05/2019, 08:34

Documento (Certidão)

07/05/2019, 21:22

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2019, 21:08

Confirmada

30/04/2019, 09:09

Expedida/certificada

23/04/2019, 07:32

Mero expediente

22/04/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 09:51

Petição

16/04/2019, 08:44

Confirmada

16/04/2019, 08:44

Expedida/certificada

10/04/2019, 13:01

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:00

Movimentação processual

10/04/2019, 12:56

Recebimento

10/04/2019, 11:58

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2015, 11:39

Petição

07/12/2015, 08:46

Confirmada

20/11/2015, 16:32

Documento (Certidão)

17/11/2015, 21:10

Petição

12/11/2015, 20:16

Confirmada

12/11/2015, 20:16

Expedida/certificada

12/11/2015, 15:07

Expedida/certificada

12/11/2015, 15:06

Petição

12/11/2015, 00:21

Petição

19/10/2015, 17:26

Confirmada

04/10/2015, 23:59

Confirmada

02/10/2015, 14:57

Documento (Certidão)

02/10/2015, 14:44

Expedida/certificada

24/09/2015, 18:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2015, 18:59

Conclusão (para julgamento)

23/09/2015, 16:16

Petição

17/09/2015, 23:28

Petição

24/08/2015, 11:23

Confirmada

20/08/2015, 23:59

Confirmada

17/08/2015, 09:02

Expedida/certificada

10/08/2015, 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2015, 15:05

Conclusão (para julgamento)

27/05/2015, 15:27

Petição

27/05/2015, 00:18

Documento (Certidão)

13/05/2015, 14:45

Petição

27/04/2015, 14:31

Petição

23/04/2015, 08:48

Confirmada

20/04/2015, 23:59

Confirmada

14/04/2015, 09:01

Expedida/certificada

13/04/2015, 11:36

Expedida/certificada

10/04/2015, 19:30

Procedência em Parte

10/04/2015, 19:30

Conclusão (para julgamento)

09/09/2014, 11:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2014, 17:52

Documento (Certidão)

08/09/2014, 17:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2014, 15:14

Determinação de Diligência

29/08/2014, 14:52

Conclusão (para julgamento)

08/08/2014, 17:42

Expedição de documento

08/08/2014, 15:43

Petição

07/08/2014, 08:49

Petição

06/08/2014, 17:06

Confirmada

28/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2014, 14:36

Petição

17/07/2014, 15:37

Petição

27/05/2014, 17:54

Petição

23/05/2014, 18:18

Confirmada

13/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2014, 09:25

Petição

30/04/2014, 17:11

Confirmada

30/04/2014, 17:11

Expedida/certificada

23/04/2014, 13:02

Documento

23/04/2014, 13:01

Documento

23/04/2014, 13:01

Mero expediente

15/04/2014, 17:55

Petição

24/02/2014, 13:24

Petição

24/02/2014, 12:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2014, 16:04

Petição

21/02/2014, 14:48

Confirmada

12/02/2014, 11:52

Expedida/certificada

28/01/2014, 11:58

Mero expediente

20/01/2014, 17:27

Conclusão (para decisão)

15/01/2014, 10:28

Petição

13/01/2014, 09:11

Confirmada

16/12/2013, 11:28

Expedida/certificada

10/12/2013, 11:29

Determinação de Diligência

10/12/2013, 10:52

Conclusão (para julgamento)

25/11/2013, 16:01

Petição

21/11/2013, 19:28

Confirmada

15/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2013, 11:15

Petição

04/11/2013, 17:01

Confirmada

23/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2013, 21:33

Petição

11/10/2013, 09:56

Confirmada

12/08/2013, 23:59

Petição

08/08/2013, 09:58

Petição

08/08/2013, 08:41

Expedida/Certificada

02/08/2013, 11:31

Expedida/certificada

02/08/2013, 11:31

Mero expediente

01/08/2013, 17:47

Conclusão (para decisão)

29/07/2013, 16:07

Distribuição (sorteio)

28/06/2013, 14:19