Apelação Cível 5001866-47.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

BRIZABEL DA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

25/04/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 08:44

Confirmada

24/04/2023, 08:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 16:13

Documento (Acórdão)

19/04/2023, 16:13

Sentença confirmada

18/04/2023, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: BRIZABEL DA ROCHA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001866-47.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 13:38

Distribuição (sorteio)

24/03/2022, 18:26

Documentos

•28/03/2023, 00:00