Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003965-76.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 59.270,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MIGUEL DORVAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSELILCE FRANCELI CAMPANA

OAB/PR 023883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/06/2022, 16:46

Deferido o pedido

03/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:28

Juntada de Petição

02/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:54

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 12:54

Reportar Problema

legal

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07/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/06/2022, 16:46

Deferido o pedido

03/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:28

Juntada de Petição

02/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5085470-95.2022.4.04.9666/TRF (ROSELILCE FRANCELI CAMPANA)

24/05/2022, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5085471-80.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/05/2022, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5085469-13.2022.4.04.9666/TRF (MIGUEL DORVAL)

24/05/2022, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018476 processada no TRF4 com o no. 50854718020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/04/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018476 processada no TRF4 com o no. 50854709520224049666/TRF (ROSELILCE FRANCELI CAMPANA)

30/04/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018476 processada no TRF4 com o no. 50854691320224049666/TRF (MIGUEL DORVAL)

30/04/2022, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700018476

28/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700018476

20/04/2022, 18:32

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 13:54

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRFRA02

11/04/2022, 19:22

Transitado em Julgado

11/04/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:46

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL DORVAL (AUTOR) ADVOGADO: ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB PR023883) PERITO: CARLA TEREZINHA CORSO BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003965-76.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 260) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL DORVAL (AUTOR) ADVOGADO: ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB PR023883) PERITO: CARLA TEREZINHA CORSO BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003965-76.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 260) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 260

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

08/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

23/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRFRAPERF para PRFRA02S)

28/04/2021, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/04/2021, 15:09

Despacho

16/04/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DORVAL <br/> Data: 09/04/2021 às 11:00. <br/> Local: FBeltrão - Sala Perícia 8 - Carla - Externa - Rua Ponta Grossa 1690 Centro ao lado fica a Ótica Real e as Lojas O Doidão <br/> Perito: CARLA TEREZINHA CORSO BANDEIRA

15/03/2021, 17:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02S para PRFRAPERF)

25/02/2021, 17:38

Remetidos os Autos - PRFRAPER -> PRFRA02

25/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

24/02/2021, 19:25

Despacho

24/02/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 18:27

Juntada de Petição

08/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:01

Remetidos os Autos - PRFRA02 -> PRFRAPER

14/12/2020, 14:22

Juntada de Petição

24/08/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/08/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:32

Alterado o assunto processual

24/08/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 23:09

SENTENÇA

•13/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 16:32

OUTROS

•21/08/2020, 16:14