Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023723-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARCIA PERIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCESCHI

OAB/PR 064160·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:52

Baixa Definitiva

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 01:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018144-79.2022.4.04.9388/TRF (MARCIA PERIN)

28/12/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50181447920224049388/TRF

05/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(107)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:52

Baixa Definitiva

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:46

23/01/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 01:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018144-79.2022.4.04.9388/TRF (MARCIA PERIN)

28/12/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50181447920224049388/TRF

05/05/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

05/05/2023, 15:13

Despacho

24/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 22:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 10:15

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/06/2022, 18:25

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5111947-58.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI)

23/06/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023094 processada no TRF4 com o no. 51119475820224049666/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI)

01/06/2022, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023094 processada no TRF4 com o no. 50181447920224049388/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI)

01/06/2022, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023094 processada no TRF4 com o no. 50181447920224049388/TRF (MARCIA PERIN)

01/06/2022, 11:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700023094

30/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700023094

19/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 15:27

Transitado em Julgado

30/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB22

30/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:47

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA PERIN (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023723-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA PERIN (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023723-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 269

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

04/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:48

Juntada de Petição

25/02/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/11/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2020, 19:28

Juntada de Petição

10/08/2020, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 14:11

Juntado(a)

15/05/2020, 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/05/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:47

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•08/10/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 14:11