Mandado de Segurança Cível 5005041-46.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2022, 14:23

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:19

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:56

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:19

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:31

Confirmada

22/06/2022, 15:31

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:02

Segurança

21/06/2022, 15:27

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2022, 14:23

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:56

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:19

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:31

Confirmada

22/06/2022, 15:31

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:02

Segurança

21/06/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:23

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 18:46

Comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:41

Comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 20:37

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:55

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2022, 08:02

Mudança de Parte

29/04/2022, 17:58

Expedida/certificada

29/04/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:13

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:03

Distribuição (sorteio)

29/04/2022, 14:03