Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015503-72.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.027,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ANTONIO ESPINOSA RAMIRES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 034202·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:26

Despacho

25/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/09/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/09/2024, 20:12

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:26

Despacho

25/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/09/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/09/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 13:51

Juntado(a)

18/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/07/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2024, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2024, 18:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS03

24/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado

24/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/05/2024, 10:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04A -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 16:34

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

23/06/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO ESPINOSA RAMIRES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015503-72.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO ESPINOSA RAMIRES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015503-72.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 173

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:39

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO ESPINOSA RAMIRES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015503-72.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO ESPINOSA RAMIRES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015503-72.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 96

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2021, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

16/09/2021, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/09/2021, 01:03

Juntada de Petição

02/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2021, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2021, 11:58

Julgado procedente o pedido

26/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:50

Juntada de Petição

26/01/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2020, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2020, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2020, 23:59

Despacho

06/11/2020, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:13

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON08F para PRCAS03S)

16/10/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:20

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:35

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 08:53

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:20

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:39

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:47

OUTROS

•30/08/2021, 10:14

SENTENÇA

•19/08/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 10:34

SENTENÇA

•26/06/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 07:18