Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006412-45.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:04

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:51

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:45

Confirmada

14/04/2025, 10:45

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 09:56

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:06

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:13

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:03

Mero expediente

07/01/2025, 21:49

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:04

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:51

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:45

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

14/04/2025, 10:45

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 09:56

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:06

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:13

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:03

Mero expediente

07/01/2025, 21:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 13:13

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:39

Paga

25/11/2024, 10:20

Por decisão judicial

29/10/2024, 09:47

Enviada ao Tribunal

26/10/2024, 09:58

Documento (Certidão)

16/10/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:08

Confirmada

10/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:01

Confirmada

04/10/2024, 15:01

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:02

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:11

Mero expediente

09/08/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 17:38

Mudança de Classe Processual

01/08/2024, 17:30

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:26

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:39

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:20

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:20

Outras Decisões

27/06/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 19:13

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 13:18

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:09

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:41

Confirmada

27/05/2024, 08:41

Expedida/certificada

22/05/2024, 14:52

Recebimento

22/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006412-45.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 230) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006412-45.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 15:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:41

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:56

Confirmada

24/06/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:38

Confirmada

24/06/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 17:00

Confirmada

22/06/2022, 16:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 14:51

Segurança

22/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 15:02

Confirmada

17/06/2022, 15:02

Expedida/certificada

17/06/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:57

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:16

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:15

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:04

Expedida/certificada

02/06/2022, 17:26

Liminar

02/06/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 14:59

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:42

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 14:42

80

•28/03/2023, 00:00