Apelação / Remessa Necessária 5006412-45.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:52

Recebimento

02/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 14:33

Outras Decisões

09/11/2023, 02:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:59

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:21

Confirmada

05/10/2023, 15:21

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:52

Recebimento

02/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 14:33

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Outras Decisões

09/11/2023, 02:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:59

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:21

Confirmada

05/10/2023, 15:21

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:18

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial

27/09/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:26

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:35

Confirmada

30/06/2023, 09:35

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:24

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:24

Confirmada

22/06/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:17

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:06

Documento (Acórdão)

20/06/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:01

Documento (Acórdão)

20/06/2023, 18:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006412-45.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 230) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:35

Confirmada

28/04/2023, 14:35

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:44

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:57

Confirmada

26/04/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:46

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:34

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:34

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 18:17

Documento (Acórdão)

19/04/2023, 18:17

Sentença confirmada

18/04/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006412-45.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 07:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 21:02

Confirmada

28/07/2022, 21:02

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 16:07

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 15:42

80

•28/03/2023, 00:00