Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011093-58.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

JKJ PRESENTES LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SEGALLA REIS

OAB/SC 030152·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SEGALLA REIS

OAB/SC 030152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:12

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:40

Trânsito em julgado

19/09/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:01

Confirmada

12/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 09:21

Expedida/certificada

06/09/2023, 23:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:39

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:12

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:40

Trânsito em julgado

19/09/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:01

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Confirmada

12/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 09:21

Expedida/certificada

06/09/2023, 23:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:39

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:37

Paga

22/08/2023, 12:25

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:52

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 06:53

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:23

Mero expediente

07/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:33

Mudança de Parte

05/06/2023, 15:50

Mudança de Classe Processual

05/06/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:36

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:20

Confirmada

08/05/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 17:31

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:15

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:12

Recebimento

25/04/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JKJ PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011093-58.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:36

Confirmada

15/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:01

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:49

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:49

Segurança

14/03/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 19:44

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:14

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 19:36

Confirmada

13/10/2022, 07:39

Expedida/certificada

11/10/2022, 14:28

Mero expediente

11/10/2022, 14:15

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:53

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 10:05

Confirmada

01/10/2022, 10:05

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:57

Confirmada

29/09/2022, 15:57

Confirmada

28/09/2022, 16:04

Confirmada

28/09/2022, 16:04

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:00

Liminar

28/09/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:19

Confirmada

23/09/2022, 06:47

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 06:02

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:43

Mudança de Parte

21/09/2022, 17:42

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:40

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:39

Mero expediente

21/09/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:12

Mudança de Assunto Processual

20/09/2022, 16:12

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 18:44