Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000610-34.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

BRAZ PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA RODRIGUES VICHESI

OAB/PR 072203·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS PERPETUO

OAB/PR 072107·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126142-48.2022.4.04.9666/TRF (BRAZ PEREIRA LIMA)

27/07/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026916 processada no TRF4 com o no. 51261424820224049666/TRF (BRAZ PEREIRA LIMA)

26/06/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026916

20/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026916

08/06/2022, 13:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:26

17/08/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126142-48.2022.4.04.9666/TRF (BRAZ PEREIRA LIMA)

27/07/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026916 processada no TRF4 com o no. 51261424820224049666/TRF (BRAZ PEREIRA LIMA)

26/06/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026916

20/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026916

08/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2022, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 05:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON08

05/04/2022, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/04/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BRAZ PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO: GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000610-34.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BRAZ PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO: GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000610-34.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 451

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

04/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/11/2020, 14:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala nº. 01 PRLON08 - 02/12/2020 13:30. Refer. Evento 13

06/11/2020, 18:30

Despacho

06/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/10/2020, 16:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala nº. 01 PRLON08 - 02/12/2020 13:30

20/10/2020, 16:13

Despacho

20/07/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição

27/04/2020, 15:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:03

Juntada de Petição

20/03/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 10:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01F para PRLON08S)

20/03/2020, 10:27

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 13:03