Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001641-85.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.815,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007814-23.2024.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 1

24/03/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

17/03/2023, 12:50

Baixa Definitiva

17/03/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 16:17

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007814-23.2024.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 1

24/03/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 20:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 16:14

28/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

17/03/2023, 12:50

Baixa Definitiva

17/03/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119925-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119923-19.2022.4.04.9666/TRF (BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA)

27/07/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119924-04.2022.4.04.9666/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026642 processada no TRF4 com o no. 51199258620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

15/06/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026642 processada no TRF4 com o no. 51199240420224049666/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

15/06/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026642 processada no TRF4 com o no. 51199231920224049666/TRF (BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA)

15/06/2022, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026642

14/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 23:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026642

07/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/04/2022, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:14

Transitado em Julgado

27/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCAS01

27/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:36

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) ADVOGADO: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB PR069478) PERITO: HERON ALTIR CANAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001641-85.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) ADVOGADO: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB PR069478) PERITO: HERON ALTIR CANAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001641-85.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 72

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Juntada de Petição

18/10/2021, 12:08

Juntada de Petição

18/10/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2021, 17:49

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 14:27

Juntada de Petição

03/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

03/09/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/07/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/07/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 19:14

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2021, 09:05

Juntada de Petição

03/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ REGINA SOARES GARCIA <br/> Data: 05/05/2021 às 08:00. <br/> Local: Pacheco Consultoria, Med e Seg do Trabalho - Rua Carlos Gomes, 3928, Térreo, Centro, Cascavel. <br/> Perito: HERON ALTIR CANAL

17/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 09:28

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/03/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:36

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:47

SENTENÇA

•22/07/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:02