Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005568-28.2013.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

PEDRO JESUS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORIANA RODRIGUES SMIGUEL

OAB/PR 032366·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

28/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

27/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:04

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 14:27

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:11

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:11

28/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

27/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:04

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 14:27

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/12/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:17

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:27

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

28/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPGO03F para PRPGO04S)

05/05/2022, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPGO03

02/05/2022, 15:37

Transitado em Julgado

02/05/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ORIANA RODRIGUES SMIGUEL (OAB PR032366) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANGELA ELOINA SCHAFFKA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005568-28.2013.4.04.7009/PR (Pauta: 322) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ORIANA RODRIGUES SMIGUEL (OAB PR032366) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANGELA ELOINA SCHAFFKA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005568-28.2013.4.04.7009/PR (Pauta: 322) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 322

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04A

17/12/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/11/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/11/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:06

Decisão interlocutória de Mérito

22/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 08:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2017, 22:54

Recebimento - TNU

27/11/2017, 16:43

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/10/2017, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

16/08/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

21/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/07/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

17/07/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2017, 12:18

Lavrada Certidão

22/05/2017, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2017, 13:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2017, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2017, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

17/03/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/02/2017, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2017, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

16/01/2017, 13:03

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR04A -> PRCTBTRPR2

12/01/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/01/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2016, 17:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/11/2016, 15:50

Julgamento Improvido - em 24/11/2016 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O ACÓRDÃO NO SENTIDO DE DA...

25/11/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/11/2016, 18:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/11/2016 SEQ.: 78

08/11/2016, 18:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/09/2016, 12:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

28/09/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2016, 15:57

Juntada de Petição

23/08/2016, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

19/08/2016, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/06/2016, 17:09

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRPGO03

22/06/2016, 18:36

Trânsito em Julgado

22/06/2016, 18:34

Recebimento - TNU

22/06/2016, 18:06

Remessa Externa para a TNU

14/09/2015, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

05/08/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2015, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2015, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

02/07/2015, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2015, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2015, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 12:31

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

01/06/2015, 18:22

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (PRCTBTR01B para PRCTBTR04A)

13/10/2014, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/06/2013, 18:30

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

24/06/2013, 18:28

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

24/06/2013, 15:12

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2013, 07:53

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

10/06/2013, 10:15

INTIMADO - RECORRIDO

08/06/2013, 00:00

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE

07/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 1 dias)

28/05/2013, 15:40

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

28/05/2013, 15:40

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

27/05/2013, 20:53

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

27/05/2013, 20:53

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

27/05/2013, 20:53

PETIÇÃO

23/05/2013, 15:47

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

23/05/2013, 15:46

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

23/05/2013, 15:45

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

17/05/2013, 12:50

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

17/05/2013, 12:50

ATO DE ACÓRDÃO

17/05/2013, 12:49

VOTO EM MESA

17/05/2013, 12:49

ACÓRDÃO

17/05/2013, 12:49

ABERTURA DA SESSÃO

16/05/2013, 15:29

CONCLUSO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2013, 13:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2013, 11:52

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

19/02/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

18/02/2013, 14:11

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

18/02/2013, 14:11

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

18/02/2013, 14:11

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

08/02/2013, 16:21

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

08/02/2013, 16:21

ATO DE ACÓRDÃO

08/02/2013, 16:19

VOTO

08/02/2013, 16:19

ACÓRDÃO

08/02/2013, 16:19

ABERTURA DA SESSÃO

07/02/2013, 15:08

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

01/02/2013, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

24/01/2013, 08:41

CERTIDÃO

22/01/2013, 18:20

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

22/01/2013, 18:18

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

22/01/2013, 18:18

PAUTADO

21/01/2013, 17:07

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

18/02/2011, 17:49

REMESSA TURMA RECURSAL

10/02/2011, 14:04

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

10/02/2011, 14:04

CONTRARRAZÕES INSS

10/02/2011, 13:48

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

31/01/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

20/01/2011, 15:17

RECURSO

19/01/2011, 23:23

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

11/01/2011, 17:34

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

24/12/2010, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

23/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/12/2010, 12:25

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

13/12/2010, 12:25

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

10/12/2010, 16:01

CONCLUSO PARA SENTENÇA

23/07/2010, 13:56

CONTESTAÇÃO INSS

22/07/2010, 16:51

CITADO - RÉU

28/06/2010, 23:59

AGUARDA CONTESTAÇÃO

18/06/2010, 17:52

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

18/06/2010, 16:02

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

17/06/2010, 08:06

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 30 dias)

16/06/2010, 19:10

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

16/06/2010, 19:09

ATO DE SECRETARIA

16/06/2010, 19:08

PETIÇÃO INICIAL

15/06/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 14:17

DESPACHO

•04/11/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 12:18

ACÓRDÃO

•22/05/2017, 17:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/05/2017, 13:46

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 14:17

DESPACHO

•04/11/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 12:18

ACÓRDÃO

•22/05/2017, 17:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/05/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 16:04

ACÓRDÃO

•25/11/2016, 15:50

EXTRATO DE ATA

•25/11/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2016, 18:34

DECISÃO

•22/06/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2015, 18:22

ACÓRDÃO

•17/05/2013, 12:49

ACÓRDÃO

•08/02/2013, 16:19

SENTENÇA

•10/12/2010, 16:01