Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014022-88.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VERA MARIA DOS SANTOS D AVILA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 15:46

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:46

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:02

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 20:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:30

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:03

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:02

Trânsito em julgado

13/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 15:46

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:46

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:02

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 20:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:30

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:03

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:02

Trânsito em julgado

13/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 07:47

Confirmada

14/03/2024, 07:47

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 13:20

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:19

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:05

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 02:37

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:37

Paga

22/02/2024, 11:45

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 10:01

Documento (Certidão)

26/01/2024, 15:38

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:04

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:40

Confirmada

12/12/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:25

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:01

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:02

Mero expediente

20/10/2023, 15:02

Mudança de Classe Processual

02/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:55

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:21

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:34

Confirmada

22/05/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:13

Confirmada

22/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:39

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:39

Recebimento

25/04/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VERA MARIA DOS SANTOS D AVILA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5014022-88.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 528) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO PARTE

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 19:47

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:55

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 19:26

Confirmada

16/01/2023, 19:26

Segurança

12/01/2023, 07:28

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 21:38

Confirmada

12/08/2022, 21:38

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:20

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:56

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:35

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:02

Distribuição (sorteio)

17/05/2022, 12:11