Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000285-71.2016.4.04.7024 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.060,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Wenceslau Braz

Partes do Processo

ELOINA GUEDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA APARECIDA RODRIGUES

OAB/PR 065231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA01S para PRWBZUA01S)

29/05/2024, 11:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/02/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 16:41

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA01S para PRWBZUA01S)

29/05/2024, 11:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:45

26/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/02/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 03:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022860-52.2022.4.04.9388/TRF (ELOINA GUEDES)

28/12/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2022, 12:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030535 processada no TRF4 com o no. 50228605220224049388/TRF (ELOINA GUEDES)

17/08/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030535

16/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

01/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030535

22/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/07/2022, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030535

30/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2022, 15:26

Juntada de Petição

07/05/2022, 10:09

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRWBZUA01

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOINA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB PR065231) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000285-71.2016.4.04.7024/PR (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOINA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB PR065231) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000285-71.2016.4.04.7024/PR (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 344

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

10/09/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/08/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2021, 10:04

Julgado improcedente o pedido

12/07/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 20:36

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/03/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2021, 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:15

Juntada de Petição

16/09/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2020, 13:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/05/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

11/02/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 09:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2020, 08:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/11/2019, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

01/10/2019, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 06/01/2020

01/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:17

Juntada de Petição

12/09/2019, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2019, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/07/2019, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRWBZUA01F para PRWBZUA01S)

08/07/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 13:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

20/05/2019, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

10/04/2019, 15:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2018, 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

08/06/2017, 18:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

04/04/2017, 11:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

04/04/2017, 11:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

23/02/2017, 20:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019440720174040000/TRF

24/01/2017, 15:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50019440720174040000/TRF

24/01/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2016, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2016, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2016, 14:16

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•12/07/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 14:17

OUTROS

•12/09/2019, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 16:43