Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061823-23.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

ANTONIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCELINO ALVES DE FREITAS

OAB/PR 016080·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS VATTOS

OAB/PR 073744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/09/2025, 13:14

Despacho

15/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:14

29/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/09/2025, 13:14

Despacho

15/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/07/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 05:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021340-23.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO BISPO DOS SANTOS)

22/07/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/09/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/09/2023, 23:59

Despacho

17/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/08/2023, 15:07

Despacho

23/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117987-22.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/07/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117988-07.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/07/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024618 processada no TRF4 com o no. 51179880720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/06/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024618 processada no TRF4 com o no. 51179872220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/06/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024618 processada no TRF4 com o no. 50213402320234049388/TRF (JOCELINO ALVES DE FREITAS)

30/06/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024618 processada no TRF4 com o no. 50213402320234049388/TRF (ANTONIO BISPO DOS SANTOS)

30/06/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024618

29/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/06/2023, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024618

02/06/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:29

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/03/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/03/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:48

Despacho

15/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/03/2023, 16:47

Indeferido o pedido

24/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/01/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:21

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

19/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

13/12/2022, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de Petição

30/11/2022, 12:39

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/10/2022, 15:31

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2022, 20:03

Homologada a Transação

04/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:58

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 18:40

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBPERF para PRUNV01F)

30/08/2022, 21:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/08/2022, 22:59

Juntada de Petição

14/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/08/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 23/08/2022 às 17:00. <br/> Local: Sala Psiquiatria 3 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

20/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

30/05/2022, 22:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRUNV01F para PRCTBPERF)

24/05/2022, 17:55

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/05/2022, 18:10

Despacho

18/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRUNV01

02/05/2022, 15:43

Transitado em Julgado

02/05/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 15:10

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/03/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO BISPO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS VATTOS (OAB PR073744) ADVOGADO: JOCELINO ALVES DE FREITAS (OAB PR016080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FABIO NOLL CARBONE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061823-23.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 359) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO BISPO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS VATTOS (OAB PR073744) ADVOGADO: JOCELINO ALVES DE FREITAS (OAB PR016080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FABIO NOLL CARBONE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061823-23.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 359) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 359

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Retirada de pauta

22/11/2021, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:00

Juntado(a)

04/11/2021, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 77

04/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

27/10/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/10/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Período da sessão: <b>20/10/2021 00:00 a 27/10/2021 16:00</b>

08/10/2021, 02:00

Juntado(a)

07/10/2021, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 89

07/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2021, 16:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

12/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 10:33

Despacho

22/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:46

Juntada de Petição

16/02/2021, 09:40

Juntada de Petição

11/02/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/12/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRUNV01F)

17/12/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2020, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/12/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 11:28

Não conhecidos os embargos de declaração

25/11/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/11/2020, 14:42

Despacho

05/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 02:40

Juntada de Petição

30/10/2020, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2020, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2020, 13:12

Determinada a citação

10/07/2020, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 19:20

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/01/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRUNV01F para PRCTBCPB)

28/01/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2020, 16:52

Juntado(a)

28/01/2020, 16:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

23/01/2020, 21:01

Juntado Ofício Cumprido

22/01/2020, 11:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

21/01/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

21/01/2020, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2020, 17:31

Expedição de ofício - 2 cartas

09/01/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/01/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/12/2019, 23:59

Despacho

10/12/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 11:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB17F para PRUNV01F)

06/11/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 09:47

SENTENÇA

•04/10/2022, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 19:04

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 09:47

SENTENÇA

•04/10/2022, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 19:04

SENTENÇA

•04/06/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 18:08

COMUNICAÇÃO

•06/11/2019, 11:52