Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070525-12.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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LUIZ ALBERTO LEONETTI PESSOPANI

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WAGNER DA SILVA PESSOPANI

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Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Réu

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:39

Confirmada

21/10/2024, 08:39

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:46

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:34

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:22

Mero expediente

03/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:21

Paga

26/09/2024, 09:53

Paga

26/09/2024, 09:53

Paga

26/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:39

Confirmada

21/10/2024, 08:39

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:46

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:46

Documentos

•28/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:34

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:22

Mero expediente

03/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:21

Paga

26/09/2024, 09:53

Paga

26/09/2024, 09:53

Paga

26/09/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

29/08/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

29/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

26/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:15

Confirmada

26/08/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 13:21

Confirmada

24/08/2024, 13:21

Documento (Certidão)

22/08/2024, 23:11

Expedida/certificada

22/08/2024, 22:33

Expedida/certificada

22/08/2024, 22:33

Expedida/certificada

22/08/2024, 22:33

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 22:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:13

Confirmada

22/08/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:18

Confirmada

20/08/2024, 13:18

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:20

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:07

Confirmada

24/06/2024, 12:07

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:16

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:16

Mero expediente

18/06/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:05

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:32

Mero expediente

12/04/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:06

Confirmada

14/03/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:44

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:37

Outras Decisões

11/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:33

Confirmada

04/03/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:28

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:28

Outras Decisões

01/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:42

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:25

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:24

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:35

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:15

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:16

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:16

Mudança de Classe Processual

14/11/2023, 14:16

Outras Decisões

14/11/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:26

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:16

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:50

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:20

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 20:06

Ato ordinatório

26/05/2023, 20:06

Recebimento

24/05/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUIZ ALBERTO LEONETTI PESSOPANI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) APELADO: NORMA DA SILVA PESSOPANI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) APELADO: WAGNER DA SILVA PESSOPANI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) APELADO: REGIS DA SILVA PESSOPANI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070525-12.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:25

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:42

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 20:57

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:58

Confirmada

22/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:32

Expedida/certificada

12/10/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 18:43

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:33

Expedida/certificada

05/09/2022, 18:05

Expedida/certificada

05/09/2022, 18:05

Procedência

05/09/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:38

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 06:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 08:06

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:04

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:17

Confirmada

16/09/2021, 15:17

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:33

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:31

Mero expediente

14/09/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 18:59

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 21:17

Expedida/certificada

28/06/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:01

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:11

Expedida/Certificada

17/05/2021, 07:38

Mero expediente

16/05/2021, 21:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 07:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:10

Confirmada

08/02/2021, 14:10

Expedida/certificada

05/02/2021, 11:03

Mero expediente

05/02/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 12:08

Distribuição (sorteio)

24/12/2020, 11:13