Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003189-88.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 47.245,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIO CEZAR FERMENTAO

OAB/PR 040241·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239790-06.2022.4.04.9666/TRF (JULIO CEZAR FERMENTAO)

22/12/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239789-21.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ROBERTO CARDOSO)

22/12/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050290 processada no TRF4 com o no. 52397900620224049666/TRF (JULIO CEZAR FERMENTAO)

12/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050290 processada no TRF4 com o no. 52397892120224049666/TRF (FRANCISCO ROBERTO CARDOSO)

12/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050290

11/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 10:05

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 18:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239790-06.2022.4.04.9666/TRF (JULIO CEZAR FERMENTAO)

22/12/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239789-21.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ROBERTO CARDOSO)

22/12/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050290 processada no TRF4 com o no. 52397900620224049666/TRF (JULIO CEZAR FERMENTAO)

12/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050290 processada no TRF4 com o no. 52397892120224049666/TRF (FRANCISCO ROBERTO CARDOSO)

12/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050290

11/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050290

27/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2022, 18:04

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:33

Juntada de Petição

12/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

27/06/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:27

Alterado o assunto processual

27/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR04

24/06/2022, 16:40

Transitado em Julgado

24/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 02:47

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

06/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FRANCISCO ROBERTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CEZAR FERMENTAO (OAB PR040241) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003189-88.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 383) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FRANCISCO ROBERTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CEZAR FERMENTAO (OAB PR040241) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003189-88.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 383) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 383

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2021, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

22/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2021, 11:53

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

06/11/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

23/10/2020, 23:59

Despacho

13/10/2020, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

15/07/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

11/05/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 22:00

Juntada de Petição

14/04/2020, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 4

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 21:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/03/2020, 23:46

Despacho

30/03/2020, 23:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 21:23

Juntado(a)

30/03/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•30/07/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 21:23