Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043582-93.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PIS/PASEPCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ESPETO GRILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA

OAB/PR 056531·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA

OAB/PR 056531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:22

Confirmada

14/11/2023, 18:22

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:38

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:53

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:01

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:01

Paga

26/09/2023, 19:16

Por decisão judicial

01/09/2023, 13:51

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:47

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:22

Confirmada

14/11/2023, 18:22

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:38

Documentos

•01/06/2023, 00:00

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Expedida/certificada

06/11/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:53

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:01

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:01

Paga

26/09/2023, 19:16

Por decisão judicial

01/09/2023, 13:51

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:47

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:42

Confirmada

31/08/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:49

Confirmada

30/08/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:45

Expedida/certificada

22/08/2023, 12:12

Mudança de Parte

22/08/2023, 12:12

Mudança de Parte

22/08/2023, 12:12

Mudança de Classe Processual

22/08/2023, 12:10

Mero expediente

22/08/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 20:23

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:54

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:13

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:13

Recebimento

05/07/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESPETO GRILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5043582-93.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 2090) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PARTE

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESPETO GRILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5043582-93.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 584) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO PARTE

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:46

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:18

Confirmada

03/02/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:25

Confirmada

02/02/2023, 17:23

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:32

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:32

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:11

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:40

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:36

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:29

Confirmada

14/11/2022, 16:29

Segurança

11/11/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 14:22

Mero expediente

10/11/2022, 22:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:51

Expedida/certificada

14/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 18:58

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:32

Confirmada

03/10/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 10:45

Confirmada

29/09/2022, 10:45

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/09/2022, 14:10

Mudança de Assunto Processual

27/09/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:57

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:41

Expedida/certificada

15/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 08:27

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 09:53

Documento (Certidão)

27/07/2022, 14:28

Confirmada

27/07/2022, 14:28

Expedida/certificada

27/07/2022, 14:23

Liminar

27/07/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:37

Distribuição (sorteio)

27/07/2022, 10:37

80

•28/03/2023, 00:00