Execução Fiscal 5013594-82.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES BARZAN

OAB/SC 012623·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES BARZAN

OAB/SC 012623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

05/12/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:11

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:57

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:07

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:49

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:10

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:45

Mero expediente

10/03/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 17:09

Todas as movimentações(249)

Mero expediente

05/12/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:11

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:57

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:07

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:49

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:10

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:45

Mero expediente

10/03/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 17:09

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:51

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:41

Mero expediente

16/07/2024, 15:53

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 16:09

Trânsito em julgado

29/04/2024, 15:47

Recebimento

12/04/2024, 17:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

22/12/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013594-82.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 1765) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013594-82.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:11

Expedida/certificada

12/03/2023, 19:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:00

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 04:50

Expedida/certificada

23/11/2022, 20:41

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 20:30

Expedida/certificada

22/11/2022, 19:50

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 17:59

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:59

Confirmada

01/09/2022, 17:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 20:02

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 23:35

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 20:56

Expedida/certificada

14/07/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 22:18

Por decisão judicial

25/03/2022, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2021, 03:00

Por decisão judicial

26/10/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 06:11

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:20

Expedida/certificada

28/09/2021, 14:29

Outras Decisões

28/09/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 08:32

Confirmada

27/08/2021, 08:32

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:48

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:51

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 07:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 07:08

Por decisão judicial

11/08/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 23:15

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 12:41

Expedida/certificada

09/07/2020, 15:30

Outras Decisões

09/07/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 13:08

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 14:28

Expedida/certificada

05/02/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 23:49

Confirmada

29/01/2020, 23:59

Por decisão judicial

22/01/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 16:59

Expedida/certificada

19/01/2020, 06:57

Expedida/certificada

19/01/2020, 06:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 12:50

Confirmada

16/01/2020, 16:50

Expedida/certificada

16/01/2020, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2020, 15:09

Documento (Certidão)

15/01/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 13:16

Confirmada

03/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 11:23

Expedida/certificada

24/12/2019, 19:31

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 13:42

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Confirmada

18/12/2019, 11:13

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2019, 13:29

Documento (Certidão)

16/12/2019, 14:13

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:26

Confirmada

11/12/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:44

Expedida/certificada

10/12/2019, 16:07

Expedida/certificada

10/12/2019, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2019, 14:05

Documento (Certidão)

09/12/2019, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 22:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 01:57

Confirmada

27/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 15:52

Confirmada

11/07/2019, 11:43

Expedida/certificada

10/07/2019, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 16:45

Decurso de Prazo

09/07/2019, 01:02

Confirmada

14/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 11:37

Expedida/certificada

04/06/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 14:25

Confirmada

20/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2018, 22:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 18:58

Confirmada

15/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 17:28

Expedida/certificada

05/11/2018, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/10/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 23:15

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2018, 11:57

Decurso de Prazo

21/08/2018, 01:01

Confirmada

03/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 13:42

Expedida/certificada

24/07/2018, 18:28

Expedida/certificada

24/07/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 16:59

Confirmada

17/07/2018, 12:37

Expedida/certificada

16/07/2018, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 14:22

Documento (Certidão)

12/07/2018, 15:26

Documento (Certidão)

12/07/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 18:51

Confirmada

04/07/2018, 09:11

Expedida/certificada

03/07/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 13:44

Expedida/certificada

29/06/2018, 08:29

Expedida/certificada

29/06/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 19:12

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 15:00

Confirmada

14/06/2018, 23:59

Confirmada

07/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2018, 18:12

Mero expediente

04/06/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 14:54

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:13

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:32

Expedida/certificada

28/05/2018, 16:04

Expedida/certificada

28/05/2018, 16:04

Confirmada

22/05/2018, 17:02

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:46

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 18:48

Documento (Certidão)

19/04/2018, 17:01

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2018, 14:52

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:53

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2018, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 17:54

Movimentação processual

08/02/2018, 13:57

Confirmada

06/02/2018, 19:08

Decurso de Prazo

28/11/2017, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2017, 18:20

Confirmada

29/10/2017, 23:59

Por pendência de AIREsp

20/10/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 20:16

Expedida/certificada

19/10/2017, 19:01

Mero expediente

19/10/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 21:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:05

Confirmada

28/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo

21/09/2017, 01:07

Expedida/certificada

18/09/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 16:38

Expedida/certificada

15/09/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 18:00

Confirmada

14/09/2017, 17:16

Expedida/certificada

14/09/2017, 14:11

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 18:01

Confirmada

02/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 13:33

Expedida/certificada

23/08/2017, 16:12

Confirmada

25/07/2017, 16:26

Confirmada

23/07/2017, 23:59

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 21:28

Comunicação eletrônica

16/07/2017, 19:31

Documento (Mandado)

13/07/2017, 15:53

Expedida/certificada

13/07/2017, 12:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2017, 18:43

Movimentação processual

12/07/2017, 18:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 17:02

Mandado

12/07/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2017, 14:13

Expedida/certificada

11/07/2017, 16:43

Mero expediente

11/07/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 20:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 20:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 19:22

Distribuição (dependência)

07/07/2017, 18:36

80

•28/03/2023, 00:00