Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000057-54.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CELENIO DE ANDRADE ISOPPO

CPF

Autor

CELENIO DE ANDRADE ISOPPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 02:08

Publicação

15/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/09/2025 - RESPOSTA

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:15

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:06

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 02:45

Expedida/certificada

27/08/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(104)

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 02:08

Publicação

15/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/09/2025 - RESPOSTA

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:15

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:06

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 02:45

Expedida/certificada

27/08/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Para fins de saque dos valores, o benefíciário da requisição deverá seguir as instruções que constam no demonstrativo(s) de transferência anexado(s). 2. Para evitar tributação indevida no saque, atente-se o beneficiário que é sua responsabilidade informar à instituição financeira, no momento do saque, se o valor a ser levantado é isento ou não tributável (art. 27, §1º, da Lei 10.833/03). 3. Caso o beneficiário tenha interesse no pedido de transferência dos valores, nos termos de orientação da Corregedoria-Geral do TRF4, deverá formular o requerimento por meio do formulário vinculado ao "Pedido de TED" constante no menu do advogado no e-proc. 4. Se o valor a ser levantado for isento ou não tributável, o pedido de TED terá que ser acompanhado da declaração de isenção prevista no art. 27, §1º, da Lei 10.833/03 (preenchida conforme modelo que consta no anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005). 5. Intime-se a parte exequente para saque ou manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Paga

25/08/2025, 11:55

Por decisão judicial

04/08/2025, 13:17

Enviada ao Tribunal

04/07/2025, 09:32

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:59

Publicação

26/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:41

Confirmada

24/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:34

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS EXEQUENTE: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se a União para os fins do art. 535 do CPC. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento e, após, dê-se vista às partes por 05 dias. Sem oposição, transmita-se a ordem e aguarde-se efetivo pagamento. 4. Ressalto que deve ser observado, quando houver contrato juntado aos autos, o destaque de honorários contratuais, exceto com relação a eventual pedido de destaque de honorários periciais, por ausência de previsão legal. 5. Esclareço, em tempo, que, independentemente da forma de pagamento (requisição de pequeno valor ou precatório), haverá fixação de honorários somente se houver impugnação.1 Intimem-se. 1. "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor" (Tema 1190 do STJ, julgado em 20/06/2024 e publicado em 01/07/2024); e art. 85, §7º, do CPC.

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:24

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:35

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 15:34

Mero expediente

11/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:54

Publicação

09/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS AUTOR: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem no prazo de 15 dias. Para apresentar o cálculo de liquidação, a parte deverá, preferencialmente, utilizar o sistema disponibilizado pela Justiça Federal no link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ (marcando a opção Gerar Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR-JF4R)) 2. Não havendo manifestação, dê-se baixa definitiva.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:42

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:42

Recebimento

03/06/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 741) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 321) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CELENIO DE ANDRADE ISOPPO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ADVOGADO(A): EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000057-54.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 23:14

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:23

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:15

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2020, 20:23

Confirmada

13/11/2020, 09:37

Expedida/certificada

12/11/2020, 16:47

Conclusão (para julgamento)

23/10/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:28

Confirmada

22/10/2020, 14:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/10/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 17:42

Confirmada

21/10/2020, 17:41

Expedida/certificada

21/10/2020, 17:37

Incompetência

21/10/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 19:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 12:58

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/08/2020, 18:38

Expedida/certificada

05/08/2020, 14:37

Outras Decisões

05/08/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 18:24

Movimentação processual

31/07/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 13:55

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:27

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 11:12

Confirmada

25/05/2020, 20:48

Expedida/certificada

25/05/2020, 14:56

Outras Decisões

25/05/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 14:30

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:28

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:35

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 15:55

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:12

Sem descrição

29/01/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 22:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:16

Distribuição (dependência)

07/01/2020, 14:06

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00