Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006964-14.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 46.363,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO

CPF

Autor

ROSILENE VILASBOAS MARASCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA CAVALHEIRO

OAB/PR 050938·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2022, 23:59

Despacho

08/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:09

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

26/10/2022, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198986-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198985-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198983-41.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198984-26.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA SILVA CAVALHEIRO)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989869320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/09/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989851120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/09/2022, 09:40

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2022, 23:59

Despacho

08/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:39

08/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:09

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

26/10/2022, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198986-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198985-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198983-41.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198984-26.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA SILVA CAVALHEIRO)

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989869320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/09/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989851120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989842620224049666/TRF (FERNANDA SILVA CAVALHEIRO)

24/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037256 processada no TRF4 com o no. 51989834120224049666/TRF (JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO)

24/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037256

23/09/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037256

11/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

20/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

17/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2022, 13:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPVI01

11/04/2022, 13:43

Transitado em Julgado

11/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:28

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA CAVALHEIRO (OAB PR050938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI PERITO: BRUNA ZORZI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006964-14.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO PEDRO MARASCA VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA CAVALHEIRO (OAB PR050938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI PERITO: BRUNA ZORZI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006964-14.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 448

04/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

04/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/01/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/01/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/01/2022, 19:40

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

01/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:04

Remetidos os Autos - PRMARPER -> PRPVI01

26/02/2021, 07:20

Decisão interlocutória

24/02/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 10:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2021, 21:26

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/01/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:17

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRMARPER

18/12/2020, 13:17

Juntada de certidão

14/12/2020, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:15

Despacho

19/10/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:27

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:35

Juntada de Petição

06/06/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/06/2020, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/06/2020, 18:01

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR06S para PRPVI01S)

03/06/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 18:01