Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002364-83.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pato Branco

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO

Autor

THAINARA RODRIGUES

Autor

HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO

Reu

THAINARA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI

OAB/PR 104348·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEDRO CONSALTER

OAB/PR 095765·Representa: Autor

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI

OAB/PR 104348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PEDRO CONSALTER

OAB/PR 095765·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:38

Publicação

29/09/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 25/09/2025 - RESPOSTA

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:45

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:16

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2025, 18:35

Todas as movimentações(215)

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:38

Publicação

29/09/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 25/09/2025 - RESPOSTA

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:45

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:16

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2025, 18:35

Mero expediente

30/08/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 10:10

Documento (Certidão)

15/08/2025, 10:08

Documento (Certidão)

12/08/2025, 11:52

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Publicação

01/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 30/07/2025 - Juntada de certidão

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 09:41

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Publicação

22/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 18/07/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 09:30

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:29

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:07

Publicação

10/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 08/07/2025 - Juntada de certidão

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 19:15

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:52

Documento (Certidão)

08/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:56

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR RELATOR: ROGER RASADOR OLIVEIRA REQUERENTE: THAINARA RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) REQUERENTE: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 22/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:07

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:12

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:50

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:49

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:12

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:19

Expedida/certificada

22/04/2025, 11:29

Documento (Certidão)

22/04/2025, 11:29

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:20

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:56

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:56

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

06/03/2025, 10:35

Documento (Certidão)

06/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:26

Expedida/certificada

06/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

05/03/2025, 23:42

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:01

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:15

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:02

deferimento

31/01/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:32

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 09:24

Mero expediente

11/12/2024, 09:24

Documento (Certidão)

10/12/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:17

Expedida/certificada

15/10/2024, 10:46

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:14

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Documento (Certidão)

27/09/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:24

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 10:38

Documento (Certidão)

30/08/2024, 10:34

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:02

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:03

Recebimento

29/07/2024, 15:03

Paga

29/07/2024, 12:51

Paga

29/07/2024, 12:51

Por decisão judicial

24/07/2024, 10:17

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:47

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:47

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:59

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:53

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:15

Confirmada

30/04/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

29/04/2024, 15:23

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:03

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 07:33

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:29

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 21:40

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:01

Mero expediente

16/01/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:55

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:02

Expedida/certificada

13/11/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:38

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:54

Expedida/certificada

11/10/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 22:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:04

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 11:23

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:57

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:01

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:28

Mudança de Classe Processual

04/07/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THAINARA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ADVOGADO(A): FABRICIO PEDRO CONSALTER (OAB PR095765) RECORRIDO: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ADVOGADO(A): FABRICIO PEDRO CONSALTER (OAB PR095765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THAINARA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ADVOGADO(A): FABRICIO PEDRO CONSALTER (OAB PR095765) RECORRIDO: HEYTOR GABRIEL RODRIGUES PARIZOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) ADVOGADO(A): FABRICIO PEDRO CONSALTER (OAB PR095765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002364-83.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 08:30

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:47

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:11

Confirmada

21/07/2022, 11:10

Confirmada

21/07/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:27

Confirmada

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:13

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:13

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:41

Confirmada

17/06/2022, 17:41

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:41

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:07

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 21:39

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:44

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

29/03/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 13:18

Mero expediente

25/02/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 10:51

Documento (Certidão)

18/11/2021, 17:23

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:07

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 17:21

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:52

Por decisão judicial

04/10/2021, 16:35

Expedida/certificada

04/10/2021, 16:34

Expedida/certificada

04/10/2021, 16:33

Mero expediente

29/09/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:07

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:02

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Confirmada

05/08/2021, 18:17

Expedida/certificada

26/07/2021, 11:48

Expedida/certificada

26/07/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 17:44

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 18:04

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 18:40

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•12/05/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00