Mandado de Segurança Cível 5000265-87.2023.4.04.7201 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5000265-87.2023.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000265-87.2023.4.04.7201/SC (Pauta: 682) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:12

Confirmada

16/03/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:49

Expedida/certificada

14/03/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 06:03

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:44

Confirmada

06/02/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:49

Confirmada

06/02/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 06:54

Documentos

•28/03/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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Confirmada

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Confirmada

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