Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002147-86.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.260,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

NATHALIA VITORIA LEITE DE CASTRO JACYNTHO

CPF

Autor

CRISTINA LEOCADIO LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELE GONCALVES FIGUEIRA CAMPOS

OAB/PR 084791·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/09/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

13/09/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:58

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/09/2022, 22:46

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 20:57

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

13/09/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156690-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156688-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156686-19.2022.4.04.9666/TRF (NATHALIA VITORIA LEITE DE CASTRO JACYNTHO)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033591 processada no TRF4 com o no. 51566905620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033591 processada no TRF4 com o no. 51566888620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033591 processada no TRF4 com o no. 51566861920224049666/TRF (ISABELE GONCALVES FIGUEIRA)

29/07/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033591 processada no TRF4 com o no. 51566861920224049666/TRF (NATHALIA VITORIA LEITE DE CASTRO JACYNTHO)

29/07/2022, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033591

22/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/07/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033591

19/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

20/06/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPAR01

09/05/2022, 15:17

Transitado em Julgado

09/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

04/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NATHALIA VITORIA LEITE DE CASTRO JACYNTHO (AUTOR) ADVOGADO: ISABELE GONCALVES FIGUEIRA (OAB PR084791) RECORRENTE: CRISTINA LEOCADIO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: ISABELE GONCALVES FIGUEIRA (OAB PR084791) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA REGINA PINHEIRO RABERY PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002147-86.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 582) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NATHALIA VITORIA LEITE DE CASTRO JACYNTHO (AUTOR) ADVOGADO: ISABELE GONCALVES FIGUEIRA (OAB PR084791) RECORRENTE: CRISTINA LEOCADIO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: ISABELE GONCALVES FIGUEIRA (OAB PR084791) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA REGINA PINHEIRO RABERY PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002147-86.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 582) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 582

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2022, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

18/01/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

22/11/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2021, 09:13

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:42

Juntado(a)

26/10/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

25/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPAR01F)

27/04/2021, 01:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

22/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2021, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2021, 03:28

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 10:55

Despacho

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPAR01F para PRCTBCPB)

18/02/2021, 14:35

Juntada de Petição

03/02/2021, 23:53

Juntada de Petição

07/01/2021, 11:14

Juntada de Petição

22/12/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/12/2020, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

27/11/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

19/11/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:06

Juntada de Petição

29/10/2020, 22:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

15/10/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 18:41

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 19:03

SENTENÇA

•26/10/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 17:09

CARTA DE INDEFERIMENTO

•29/09/2020, 18:41