Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001271-37.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Telêmaco Borba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CÍNTIA ENDO

OAB/PR 040060·CPF·Representa: Autor

CÍNTIA ENDO

OAB/PR 040060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 07:50

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:51

Mero expediente

20/11/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:30

Paga

26/09/2023, 20:00

Paga

26/09/2023, 20:00

Paga

26/09/2023, 19:29

Paga

26/09/2023, 19:29

Por decisão judicial

08/09/2023, 17:54

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 07:50

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:51

Mero expediente

20/11/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:30

Paga

26/09/2023, 20:00

Paga

26/09/2023, 20:00

Paga

26/09/2023, 19:29

Paga

26/09/2023, 19:29

Por decisão judicial

08/09/2023, 17:54

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:57

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 03:02

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:02

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:30

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 10:36

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CÍNTIA ENDO (OAB PR040060) RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CÍNTIA ENDO (OAB PR040060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001271-37.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:00

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:43

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:54

Procedência

25/10/2022, 16:54

Mudança de Assunto Processual

20/09/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:53

Confirmada

19/09/2022, 18:52

Expedida/certificada

13/09/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:38

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:38

Confirmada

29/08/2022, 16:38

Expedida/certificada

29/08/2022, 16:28

Expedida/Certificada

29/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:42

Confirmada

03/08/2022, 23:20

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 14:13

Por decisão judicial

07/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:18

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 18:07

Documento

10/05/2022, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 17:48

Por decisão judicial

22/04/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:40

Por decisão judicial

22/03/2022, 15:06

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:32

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:59

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:53

Por decisão judicial

13/09/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 01:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 01:44

Expedida/certificada

09/09/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 17:54

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 16:00