Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5004865-33.2018.4.04.7200 - TRF4

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 149165/2026

24/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 149165/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136047/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136047/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1030946/2024 - AgRg

20/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1030946 - AgRg nos EAREsp 2469351 - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 22:10

Conhecido o recurso de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 01030946/2024 - AgRg nos EAREsp 2469351/SC

11/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 05/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01030946/2024 - AgRg nos EAREsp 2469351/SC

03/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:44

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - TERCEIRA SEÇÃO

05/09/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2024 e término em 16/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1030946/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1025.

17/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/11/2024 Petição Nº 1030946/2024 -

29/11/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 1030946/2024 - AgRg

26/11/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1030946/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/11/2024)

25/11/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

25/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 21:15

Determinada a distribuição do feito

22/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1030946 - AgRg nos EAREsp 2469351 - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1030946/2024

19/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1030946/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/11/2024

19/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019747/2024

15/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1019747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2024

15/11/2024, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES

12/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

10/10/2024, 16:38

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2469351)

10/10/2024, 16:20

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2469351)

10/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 890299/2024

08/10/2024, 21:51

Protocolizada Petição 890299/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/10/2024

08/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876159/2024

04/10/2024, 11:51

Protocolizada Petição 876159/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 11:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 743132/2024 - EDcl no AgRg no

03/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0743132 - EDcl no AgRg no AREsp 2469351 - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 10:30

Embargos de Declaração de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00743132/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2469351/SC

30/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00743132/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2469351/SC

04/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 743132/2024

28/08/2024, 22:01

Protocolizada Petição 743132/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736320/2024

27/08/2024, 21:16

Protocolizada Petição 736320/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 507829/2024 - AgRg

27/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0507829 - AgRg no AREsp 2469351 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 10:50

Conhecido o recurso de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00507829/2024 - AgRg no AREsp 2469351/SC

19/08/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2024

24/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/06/2024, 18:56

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00507829/2024 - AgRg no AREsp 2469351/SC

21/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 507829/2024

17/06/2024, 19:16

Protocolizada Petição 507829/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2024

17/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486961/2024

11/06/2024, 19:16

Protocolizada Petição 486961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:41

Conheço do agravo de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/01/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35494/2024

24/01/2024, 20:06

Protocolizada Petição 35494/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2024

24/01/2024, 20:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/12/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2023, 15:10

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2016762 (2022/0235209-4)

22/12/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 12:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

21/09/2023, 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/09/2023, 18:59

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 149165/2026

Protocolizada Petição 149165/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136047/2026

Protocolizada Petição 136047/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1030946/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1030946 - AgRg nos EAREsp 2469351 - Publicação prevista para 20/02/2026

Conhecido o recurso de FABIO RODRIGO MORAES e VANESSA EDILENE DA TRINDADE MORAES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 01030946/2024 - AgRg nos EAREsp 2469351/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01030946/2024 - AgRg nos EAREsp 2469351/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(92)