Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004720-15.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALAN NASCIMENTO FERREIRA

Reu

MANOEL SOARES FERREIRA

Reu

NATAN NASCIMENTO FERREIRA

Reu

SIMONI DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDREI DOS SANTOS

OAB/PR 089496·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/PR 036511·CPF·Representa: Autor

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/PR 034288·CPF·Representa: Autor

KÉSIA DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 062672·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDREI DOS SANTOS

OAB/PR 089496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALAN NASCIMENTO FERREIRA

Reu

MANOEL SOARES FERREIRA

Reu

NATAN NASCIMENTO FERREIRA

Reu

SIMONI DO NASCIMENTO

Reu

WELINTON ROBERTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ANDREI DOS SANTOS

OAB/PR 089496·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/PR 036511·CPF·Representa: Autor

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/PR 034288·CPF·Representa: Autor

KÉSIA DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 062672·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDREI DOS SANTOS

OAB/PR 089496·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/PR 036511·CPF·Representa: Réu

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/PR 034288·CPF·Representa: Réu

KÉSIA DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 062672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:50

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:21

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:21

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Por decisão judicial

26/08/2024, 12:57

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:50

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:21

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:21

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Paga

26/09/2024, 12:44

Por decisão judicial

26/08/2024, 12:57

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

24/08/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:11

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:25

Confirmada

15/08/2024, 13:25

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:56

Mero expediente

27/06/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:45

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:21

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:25

Confirmada

27/02/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:34

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:34

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:34

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:34

Cálculo de Liquidação

20/02/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:34

Confirmada

26/10/2023, 11:44

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:57

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:57

Mero expediente

25/10/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:04

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:09

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:05

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:22

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:28

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:33

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 20:12

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:21

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 05:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 16:29

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:01

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:20

Confirmada

14/07/2023, 12:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:07

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:51

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:03

Confirmada

01/06/2023, 16:28

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:57

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:57

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NATAN NASCIMENTO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÉSIA DA SILVA PEREIRA (OAB PR062672) ADVOGADO(A): CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA (OAB PR036511) ADVOGADO(A): DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA (OAB PR034288) ADVOGADO(A): CARLOS ANDREI DOS SANTOS (OAB PR089496) RECORRIDO: MANOEL SOARES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÉSIA DA SILVA PEREIRA (OAB PR062672) ADVOGADO(A): CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA (OAB PR036511) ADVOGADO(A): DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA (OAB PR034288) ADVOGADO(A): CARLOS ANDREI DOS SANTOS (OAB PR089496) RECORRIDO: ALAN NASCIMENTO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÉSIA DA SILVA PEREIRA (OAB PR062672) ADVOGADO(A): CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA (OAB PR036511) ADVOGADO(A): DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA (OAB PR034288) ADVOGADO(A): CARLOS ANDREI DOS SANTOS (OAB PR089496) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WELINTON ROBERTO FERREIRA (Pais) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIMONI DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004720-15.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 729) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 23:16

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 17:58

Expedida/certificada

26/08/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 22:15

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:37

Confirmada

03/08/2022, 14:37

Expedida/certificada

03/08/2022, 00:00

Procedência em Parte

03/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/10/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:31

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:36

Expedida/certificada

08/10/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 16:38

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:48

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

24/09/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 16:12

Confirmada

21/09/2020, 16:12

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:58

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:58

Conclusão (para julgamento)

06/08/2020, 22:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 12:03

Confirmada

14/07/2020, 12:03

Expedida/certificada

10/07/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 14:58

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:25

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:34

Ato ordinatório

30/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 16:31

Distribuição (sorteio)

14/04/2020, 16:38